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REQ 17/2001 CDC - Propõe reunião de audiência pública para debater as denúncias contra os serviços bancários.

REQ 39/2001 CDC - Requer o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União de pedido de realização de auditoria na FUNAI em São Paulo.

REQ 40/2001 CDC - Requer audiência Pública para debater as questões pertinentes ao acordo TRIPS da OMC - Organização Mundial do Comércio, referente as patentes de invenção de produtos farmacêuticos

REQ 41/2001 CDC - Solicita sejam convidados os representantes das entidades nominadas para comparecerem a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de exploração de calcáreo biogênico de algas calcáreas em Santa Cruz, no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo.

REQ 13/2001 CDC => PL 3691/1997 - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 3.691/97 que "dispõe sobre a proibição de qualquer tipo de publicidade comercial nas emissoras de televisão por assinatura", objetivando colher subsídios para a elaboração do parecer do relator.

REQ 5/2001 CDC - Proponho a Vossa Excelência, nos termos do art. 29, II do Regimento Interno da Casa, a constituição de subcomissão especial para acompanhar o processo de análise e discussão, encaminhado pelo Governo Federal, dos Estudos de Impacto Ambiental e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental nos Estados (EIA-RIMA), desencadeado com a finalidade de promover a transposição das águas do Rio São Francisco.

REQ 7/2001 CDC - Requer a realização de audiência pública, com representantes do Ministério da Agricultura/Secretaria de Defesa Agropecuária e do Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para prestar esclarecimentos sobre a segurança dos consumidores de carne bovina, frente as doenças como febre aftosa e hepatite, dentre outras, detectadas nos rebanhos.

REQ 10/2001 CDC - Requer a constituição de grupo de trabalho destinado a discutir, verificar e propor soluções para a grave situação dos depósitos de resíduos sólidos no país.

REQ 11/2001 CDC - Requer a realização de audiência pública com o Ministro do Meio Ambiente, Presidente do IBAMA e Secretario-Executivo do MMA, para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos adotados em relação ao acidente da Plataforma P-36, da Petrobrás.

REQ 16/2001 CDC - Solicita sejam convidados as empresas petroquímicas instaladas na região de Paulínea, juntamente com a empresa Shell.

REQ 18/2001 CDC - Requer a formação de Subcomissão Especial para tratar da questão da Política de Assistência Farmacêutica.

REQ 19/2001 CDC - Requer audiência pública sobre a disputa entre a TVA-Directv e a TV Globo.

REQ 20/2001 CDC - Requer encaminhamento ao TCU de pedido de realização de auditoria sobre procedimentos licitatórios para execução do Projeto de Transposição de Água do São Francisco para o Nordeste.

REQ 21/2001 CDC - Requer a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias envie requerimento de informação ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ibama, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo, à Prefeitura Municipa de Paulínia-SP e ao Ministério Público do Estado de São Paulo solicitando cópia de toda documentação relativa à contaminação do solo e do lençol freático por produtos químicos na região de Paulínia-SP, causada pela extinta unidade de produção de fertilizantes e pesticidas da Shell do Brasil S. A.

REQ 22/2001 CDC - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias encaminhe ofício à Shell do Brasil S. A solicitando cópia de documentos relativos à contaminação na região de Paulínia- SP.

REQ 23/2001 CDC - Requer formação de grupo de parlamentares da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias para visita às instalações da extinta unidade da Shell do Brasil S.A no município de Paulínia - SP.

REQ 24/2001 CDC - Requer audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para exibição do documentário que trata da situação dos carvoeiros no Brasil.

REQ 25/2001 CDC - Sugere audiência pública para debater os abusos nos contratos nos cartões de crédito.

REQ 26/2001 CDC - Pedido de instauração de processo administrativo pela Secretaria de Direito Econômico para apuração de práticas abusivas nos reajustes dos preços de veículos novos.

REQ 27/2001 CDC - requer a realização de reunião de audiência pública para colher esclarecimentos sobre as falhas ocorridas nos air bags do Pálio Weekend causando cinco vítimas, conforme matéria veiculada no jornal "O Estado de São Paulo" do dia 30/04/2001

REQ 28/2001 CDC - Requer formação de grupo de trabalho para acompanhar o andamento do Projeto BID/PANTANAL.

REQ 29/2001 CDC - solicita a realização de reunião de audiência com a presença do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem-DNER, Jaime dos Santos de Freitas Pacheco, a fim de prestar esclarecimentos referentes às multas abusivas e aferimentos dos radares nas rodovias federais

REQ 30/2001 CDC - requer a realização de reunião de audiência pública com a presença do Presidente da TELEMAR Pará/Amapá, a fim de prestar esclarecimentos sobre a demissão em massa de funcionários promovida pela empresa e a queda na qualidade dos serviços de telecomunicações, prestados a seus usuários

REQ 31/2001 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Programa Pantanal

REQ 32/2001 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos impactos ambientais das várias modalidades de geração de energia elétrica

REQ 33/2001 CDC - Nos termos regimentais, requero a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, que sejam convidados representantes dos Institutos de Ensino de Pesquisas da Amazônia, Representantes das Universidades Públicas e Representantes do Ministério do Meio Ambiente, para debater questões referentes ao Patrimônio Genético.

REQ 34/2001 CDC - Requer a realização de reunião de audiência pública com a participação da Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional para lançamento e discussão do relatório elaborado pelo WWF em parceria com o ISER sobre o pensamento da sociedade amazônida em relação à conservação do meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico, como parte dos eventos comemorativos à semana do meio ambiente

REQ 35/2001 CDC - requer a realização de reunião de audiência pública para tratar dos efeitos sobre a saúde humana e no meio ambiente do uso do pesticida METAMIDOPHOS (Tamarom), amplamente utilizado na agricultura do País.

REQ 36/2001 CDC - Solicita que seja realizada Audiência Pública para debater questões acerca da Política de Assistência Farmacêutica, com a presença de representante dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - ALANAC, representante da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil - ALFOB, representante da Federação Nacional de Farmácia - FENAFAR, representante do Conselho Federal de Farmácia, CFF, representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

REQ 37/2001 CDC - requer a realização de reunião de audiência pública para discutir irregularidades ambientais, imobiliárias e desrespeito à cidadania política no Arquipélago de Fernando de Noronha/PE

REQ 38/2001 CDC - Requer seja expedido Ofício à Febraban e às instituições bancárias que menciona, com cópias para a Secretaria de Direito Econômico, Geraldo Brindeiro, da Procuradoria-Geral da República, Ministros Costa Leite, do STJ e Marco Aurélio M. F. Mello, do STF, bem como solicitação de ação da Promotoria Pública dos Direitos do Cidadão, no Ministério Público Federal, e dos Ministérios Públicos Estaduais, referente a restrições cadastrais a acionistas de empresas, conforme justificativa abaixo.

PL 2885/2000 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".

PL 2691/1997 - Veda a produção, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação e a exportação de agrotóxicos, e dá outras providências.

PL 794/1995 - Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 73.684, de 19 de fevereiro de 1974, que "cria a Floresta Nacional do Tapajós, e dá outras providências".

PL 1628/1996 - Define a Política Florestal para a Amazônia brasileira e dá outras providências.

PL 1898/1999 - Assegura informação prévia sobre chances de premiação em sorteio.

PL 1912/1999 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando idêntica tarifa para serviços similares prestados através de telefonia fixa e telefonia móvel.

PL 1927/1999 - Define a Política Nacional de Turismo e dá outras providências.

PL 2654/2000 - Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de ambulâncias, furgões, camionetas, caminhões, tratores, máquinas e equipamentos rodoviários, feitas por municípios que trabalhem com reciclagem de lixo.

PL 3008/2000 - Altera o parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

PL 3142/2000 - Dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena.

PL 3187/2000 - Proíbe a venda no país de produtos farmacêuticos denominados "fortificante, tônico, complemento de ferro e fósforo, estimulante do apetite e crescimento, energético e similares", destinados ao uso infantil, que contenham álcool em sua fórmula.

PL 3581/2000 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

PL 3626/2000 - Obriga os hotéis destinados ao turismo ecológico a apresentar ao órgão competente do Poder Executivo Federal projeto de tratamento de resíduos orgânicos.

PL 4074/1998 - Dispõe sobre a publicidade dos serviços de valor adicionado prestados mediante o uso da rede pública de telecomunicações.