PL 3200/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados (PL629902 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2016 PL320015 => PL 3200/2015 Requerimento de Audiência Pública 20/04/2016 João Daniel Requer a realização de Audiência Pública com a participação de pesquisadores da Fiocruz e de representantes do Instituto Nacional do Câncer, da Associação Brasileira de Reforma Agrária e do Movimento dos Pequenos Agricultores. Inteiro teor
REQ 2/2016 PL320015 => PL 3200/2015 Requerimento de Audiência Pública 20/04/2016 João Daniel Requer a realização de Audiência Pública com a participação de Diretor da Fiocruz; de representantes da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e da Articulação Nacional de Agroecologia; e de Procurador do Ministério Público do Trabalho. Inteiro teor
REQ 3/2016 PL320015 => PL 3200/2015 Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara 20/04/2016 João Daniel Requer a realização de Seminário na cidade de Aracaju. Inteiro teor
REQ 4/2016 PL320015 => PL 3200/2015 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2016 Luiz Nishimori Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para debater a caracterização da agricultura brasileira e sua tropicalidade, sendo convidados Rodrigo Justus de Brito - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Maria Emília - Presidente do CONSEA; Luís Carlos Guedes Pinto - Ex-Ministro da Agricultura; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - Representante do MAPA a definir; Alysson Paulinelli - Presidente da Abramilho; Maurício Antônio Lopes - Presidente da Embrapa; Roberto Rodrigues - Coordenador do Centro de Agronegócio da FGV-EESP; Eliseu Roberto de Andrade Alves - Ex-presidente da Embrapa; Romeu Kiihl - Pesquisador e Engenheiro Agrônomo; José Tadashi Yorinori - Pesquisador (Fitopatologista); Walter Jorge dos Santos - Pesquisador aposentado do Iapar; Margarida Fumiko Ito - Instituto Agronômico (IAC); Lucas Antonio de Sousa Leite - Pesquisador Embrapa Agroindústria; Dirceu Gassen - Professor de controle integrado de pragas do Instituto de Ciências Agronomias de Passo Fundo (RS); e José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Inteiro teor
REQ 5/2016 PL320015 => PL 3200/2015 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2016 Luiz Nishimori Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para debater a política nacional de defesa vegetal, sendo convidados Luís Eduardo Pacifici Rangel - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Basílio Freitas - Gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA; Pedro Camargo - Ex-Secretário de Política Agrícola; Sergio Abud da Silva - Embrapa/Cerrados; Regina Sugayama - Agropec Consultoria; Laércio Zambolim - Prof. Titular da UFV; Almir Dalpasquale - Presidente da Aprosoja Brasil; Silvia Toledo Fagnani - Sindicato Nacional das Indústrias de Defesa Vegetal - Sindiveg; José Garcia Gasques - MAPA/CGEA; e Edson Luiz Furtado - Faculdade de Ciências Agronômicas (UNESP). Inteiro teor
REQ 6/2016 PL320015 => PL 3200/2015 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2016 Luiz Nishimori Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para debater os tratados e acordos internacionais, acerca da defesa vegetal, firmados pelo Brasil, sendo convidados Vera Thorstensen - FGV; Braz Baracuhy - Chefe da Divisão de Agricultura e Produtos de Base do Ministério das Relações Exteriores (MRE); GHS - Sistema Harmonizado Globalmente para a Classificação e Rotulagem de Produtos Químico (The Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals); SPS - System protection schemes; Odilson Luiz Ribeiro e Silva - MAPA/SRI; Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Centro Brasileiro de Relações Internacionais - CEBRI; Aline Oliveira - Superintendente de Relações Internacionais - CNA; e Carlos Eduardo Abijaodi - Diretoria de Desenvolvimento Industrial - CNI. Inteiro teor
REQ 7/2016 PL320015 => PL 3200/2015 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2016 Luiz Nishimori Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para tratar sobre o controle de pragas e manejo da resistência, sendo convidados Fernando Storniolo Adegas ou Leandro Vargas - Embrapa; Dionisio Luiz Pisa Gazziero - Embrapa Soja (Pesquisador); Paulo Degrande - Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD; Prof. Geraldo Papa - Departamento de Fitossanidade, Engenharia Rural e Solos - UNESP; Walter Jorge dos Santos - Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR; André Luiz Lourenção - Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA/ Instituto Agronômico (IAC); Prof. Fernando César Juliatti - Universidade Federal de Uberlândia - UFU; Hercules Diniz Campos - Universidade de Rio Verde - FESURV; Rafael Pitta - Embrapa Agrossilvipastoril (Pesquisador); Celso Omoto - Departamento de Entomologia e Acarologia - ESALQ/USP; Comitê de Ação à Resistência de Fungicidas - FRAC; Comitê Brasileiro de Ação à Resistência de Inseticidas - IRAC-BR; e Associação Brasileira de Ação à Resistência de Plantas Daninhas aos Herbicidas - HRAC. Inteiro teor
REQ 8/2016 PL320015 => PL 3200/2015 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2016 Luiz Nishimori Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para debater o gerenciamento dos riscos químicos ocupacionais, sendo convidados Organização Internacional do Trabalho - OIT; Ministério do Trabalho e Emprego - MTE; Fundação Jorge Duprat e Figueiredo - Fundacentro; Renato Alencar Porto - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA/Diare; Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais - ABHO; Angelo Zanaga Trapé - Conselho Científico para Agricultura Sustentável- CCAS; Flávio Zambrone - Consultoria Planitox; Sérgio Graff - Médico (Mestre em Toxicologia); Silvia Berlanga - Sociedade Brasileira de Toxicologia - SBTOx; Ricardo Miranda - Instituto Prohuma de Estudos Cientificos; Hamilton Humberto Ramos - Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo - CEA/IAC; Instituto Nacional de Câncer - INCA/Ministério da Saúde; Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz; e Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO. Inteiro teor
REQ 9/2016 PL320015 => PL 3200/2015 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2016 Luiz Nishimori Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para debater o gerenciamento dos riscos químicos ambientais, sendo convidados Rômulo Penna Scorza Junior - Pesquisador da Embrapa/ Agropecuária Oeste; Denise Hamú - Representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA; GHS - Sistema Harmonizado Globalmente para a Classificação e Rotulagem de Produtos Químico (The Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals); Ministério do Meio Ambiente - MMA; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Prof. Dr. Alberto José Centeno - Universidade Federal de Goiás - UFG; Márcio Rosa Rodrigues de Freitas - IBAMA; Fernando Storniolo Adegas ou Leandro Vargas - Embrapa; e Grupo ARA. Inteiro teor
REQ 10/2016 PL320015 => PL 3200/2015 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2016 Luiz Nishimori Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para debater o gerenciamento de risco alimentar, sendo convidados Eloisa Barreto - Codex Alimentarius; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Ministério da Saúde - MS; Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Prof. Elizabeth de Souza Nascimento - Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas - USP; Prof. Eloisa Dutra Caldas - Coordenadora do Laboratório de Toxicologia do Curso de Farmácia - UNB; Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - FAO; Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS/OMS. Inteiro teor
REQ 11/2016 PL320015 => PL 3200/2015 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2016 Luiz Nishimori Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para debater a importância das inovações para a agricultura brasileira, sendo convidados Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC; Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - ABRAPA; Associação dos Produtores de Soja do Brasil - Aprosoja Brasil; Maurício Antônio Lopes - Embrapa (Presidente); Pedro Faria Junior - Associação Brasileira das Empresas de Controle Biológico - ABCBio; Luís César Pio - Setor regulado; Eduardo Leduc - Presidente da Associação Nacional de Defesa Vegetal - ANDEF; Pedro Jacob Christofoletti - ESALQ/USP; e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI. Inteiro teor
REQ 12/2016 PL320015 => PL 3200/2015 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2016 Luiz Nishimori Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para debater a importância dos defensivos agrícolas genéricos, sendo convidados União dos Produtores/Fabricantes Nacionais de Fitossanitários - UNIFITO; Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos - AENDA; Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - ABRAPA; Associação dos Produtores de Soja do Brasil - APROSOJA Brasil; Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Associação Brasileira dos Produtores de Milho - ABRAMILHO; Sindicato Nacional das Indústrias de Defesa Vegetal - Sindiveg; e Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados - Abrafrutas. Inteiro teor
REQ 13/2016 PL320015 => PL 3200/2015 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2016 Luiz Nishimori Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para tratar sobre as culturas com suporte fitossanitário insuficiente (Minor Crops e outros), sendo convidados Representante Indústria Brasileira de Árvores - Ibá; Tom Prado - Comissão de Fruticultura - CNA; representante do GT CSFI (Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente) - MAPA; ANVISA; IBAMA; Marcos Botton - Embrapa UVA/VINHO; Luís Eduardo Pacifici Rangel - Secretário de Defesa Agropecuária - MAPA; e representante da ABRAFLORES. Inteiro teor
REQ 14/2016 PL320015 => PL 3200/2015 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2016 Luiz Nishimori Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para tratar sobre a comparação entre sistemas de registros de defensivos fitossanitários, sendo convidados Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Representante do MERCOSUL - CASAF; Representante FIFRA - ACPA; Representante União Europeia - ECPA; Setor regulatório - Cristoph Neumann; Bio Protection Global; Representante dos EUA; Maria Luísa Castro ou Francys Vilella - CESIS Assessoria e Treinamento; Marcos Botton - Embrapa UVA/VINHO; e Elaine Lopes da Silva - Leisor. Inteiro teor
REQ 15/2016 PL320015 => PL 3200/2015 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2016 Luiz Nishimori Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para tratar da produção local (desindustrialização) dos defensivos fitossanitários, sendo convidados Marcus Simões - MDIC; Martin Francisco/Gabriel Gomes - Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES; Welles Pascoal - Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal - Sindiveg; Fernando Figueiredo - Associação Brasileira da Indústria Química - Abiquim; Kátia Regina de Abreu - Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Inteiro teor
REQ 16/2016 PL320015 => PL 3200/2015 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2016 Luiz Nishimori Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para tratar sobre a falsificação e o contrabando de defensivos e suas fiscalizações, sendo convidados Jorge Rachid - Secretário da Receita Federal - RFB; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Welles Pascoal - Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal - Sindiveg; Carlos Gadelha - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC; Leandro Daiello Coimbra - Diretor geral da Policia Federal - PF; Comissão Mista de Combate à Pirataria e Falsificação ; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; e Confederação Nacional da Indústria - CNI. Inteiro teor
REQ 17/2016 PL320015 => PL 3200/2015 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2016 Luiz Nishimori Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para tratar sobre a prescrição de defensivos fitossanitários, sendo convidados J.O.Menten - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA; Luíz Roberto Domingues Junior - Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa do Grande Rio - ACEGRI; André Peralta DFIA/ Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Representantes de Secretarias Estaduais de Defesa (IMA, ADAPAR, ADABI, AGRODEFESA e INDEA); Henrique Mazzotini - Associação dos distribuidores de insumos agropecuários - ANDAV; e Márcio Lopes de Freitas - Presidente do Sistema OCB. Inteiro teor
REQ 18/2016 PL320015 => PL 3200/2015 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2016 Luiz Nishimori Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para tratar sobre a logística reversa, sendo convidados Márcio Lopes de Freitas - Presidente do Sistema OCB; Zilda Veloso - Política Nacional de resíduos Sólidos - MMA; João César Rando - Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - inpEV; Henrique Mazzotini - Associação dos distribuidores de insumos agropecuários - ANDAV; e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. Inteiro teor
REQ 19/2016 PL320015 => PL 3200/2015 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2016 Luiz Nishimori Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para tratar sobre a propaganda comercial de defensivos fitossanitários, sendo convidados João César Rando - Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - inpEV; Henrique Mazzotini - Associação dos distribuidores de insumos agropecuários - ANDAV; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; e Conselho Estadual das Associações de Revendas de Produtos Agropecuários de Mato Grosso - CEARPA. Inteiro teor
REQ 20/2016 PL320015 => PL 3200/2015 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2016 Luiz Nishimori Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para tratar sobre a educação e treinamento para utilização dos defensivos fitossanitários, sendo convidados Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR; representante do Conselho Estadual das Associações de Revendas de Produtos Agropecuários de Mato Grosso - CEARPA; representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; o Sr. João César Rando - Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - inpEV; representante da Associação Nacional de Defesa Vegetal - ANDEF; representante da Syngenta; e representante da Dow AgroSciences. Inteiro teor
REQ 21/2016 PL320015 => PL 3200/2015 Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara 27/04/2016 Padre João Requer a realização de Seminário desta Comissão Especial na cidade de Belo Horizonte para debater sobre os riscos à saúde, ao ambiente, a segurança alimentar e nutricional, atividade ocupacional, econômicos decorrentes do uso de agrotóxicos, em Minas Gerais, no Brasil e no Mundo, no contexto do PL nº3200, de 2015. Inteiro teor
REQ 22/2016 PL320015 => PL 3200/2015 Requerimento de Audiência Pública 28/04/2016 Heitor Schuch Solicita a inclusão da Contag e Contar na Audiência Pública para "debater o gerenciamento dos riscos químicos e ocupacionais dos trabalhadores. " Inteiro teor
REQ 23/2016 PL320015 => PL 3200/2015 Requerimento de Audiência Pública 28/04/2016 Sarney Filho Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a alteração na monografia do ingrediente ativo T32 (TEBUCONAZOL), especificamente para a cultura do abacaxi, sendo convidados Senhor Renato Alencar Porto, Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Professor Doutor Wanderlei Pignatti, Especialista da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT); Professora Doutora Lia Giraldo da Silva Augusto, Especialista da Universidade de Pernambuco (UPE) e do Centro de Pesquisas Ageu Magalhães (CPqAM/ FIOCRUZ); e Representante do Ministério da Agricultura. Inteiro teor
REQ 24/2016 PL320015 => PL 3200/2015 Requerimento de Audiência Pública 03/05/2016 Tereza Cristina Solicita a inclusão do Sr. Décio Luiz Gazzoni, Pesquisador da Embrapa, na Audiência Pública para 'a caracterização da agricultura brasileira e sua tropicalidade'. Inteiro teor
REQ 25/2016 PL320015 => PL 3200/2015 Requerimento de Audiência Pública 04/05/2016 Valdir Colatto Requer a realização de Audiência Pública para debater a participação do setor da aviação agrícola no tratamento fitossanitário das lavouras e pastagens, sendo convidados Eng. Agr. Luís Gustavo Pacheco - Chefe do Serviço de Mecanização e Aviação Agrícola (DETER/SPRC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Dr. Wellington Carvalho - Professor do Departamento de Engenharia da Universidade Federal de Lavras; Dr. Paulo Cruvinel - pesquisador e coordenador do projeto de pesquisas em aviação agrícola da Embrapa Instrumentação Agropecuária; e Sr. Nelson Antônio Paim - Presidente do Sindag - Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola. Inteiro teor
REQ 26/2016 PL320015 => PL 3200/2015 Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara 04/05/2016 Rogério Peninha Mendonça Requer a realização de seminário regional no Estado de Santa Catarina para debater o PL nº 3200/2015, que regula defensivos fitossanitários. Inteiro teor
REQ 27/2016 PL320015 => PL 3200/2015 Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara 12/05/2016 Rômulo Gouveia Requer a realização de Seminário Regional no Estado da Paraíba para debater o PL nº 3200/2015, que Regula Defensivos Fitossanitários, visando abordar a produção no semiárido, a fitossanidade e os cuidados com a saúde dos trabalhadores rurais e consumidores de frutas e alimentos, o controle fitossanitário, agrotóxicos, sua experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, entre outros pontos, para regulamentação dos defensivos fitossanitários, a ser realizada na Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba. Inteiro teor
REQ 28/2016 PL320015 => PL 3200/2015 Requerimento de Audiência Pública 17/05/2016 Bohn Gass Solicita que sejam convidados para ouvida nesta Comissão Especial Destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, os Senhores Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mohamed E. M. Habib Professor Doutor da UNICAMP e a Senhora HELENA BONCIANI NADER, Professora Doutora da UNIFESP e Presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência-SBPC. Inteiro teor
REQ 29/2016 PL320015 => PL 3200/2015 Requerimento de Audiência Pública 17/05/2016 Bohn Gass Solicita que sejam convidados para ouvida nesta Comissão Especial Destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015 os Senhores Dr. Jeferson Seidler, Médico e Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego/MTE, Domingos Lino, Coordenador-Geral de Monitoramento de Benefícios do Ministério da Previdência Social/MPS. Inteiro teor
REQ 30/2016 PL320015 => PL 3200/2015 Requerimento de Audiência Pública 17/05/2016 Bohn Gass Solicita que sejam convidados para ouvida nesta Comissão Especial Destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, os Senhores Edivaldo Domingues Velini, Pesquisador e Diretor da Faculdade de Ciências Agronômicas da UNESP, Marcelo Augusto Boechat Morandi , Chefe de Embrapa Meio Ambiente. Inteiro teor
REQ 31/2016 PL168715 => PL 3200/2015 Requerimento de Audiência Pública 17/05/2016 Bohn Gass Solicita que sejam convidados para ouvida nesta Comissão Especial Destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015 os Senhores Wanderley Pignati, Professor Doutor do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT, Marcelo Firpo de Souza Porto - Pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana - Escola Nacional de Saúde Pública - Fundação Oswaldo Cruz, Tarcísio Márcio Magalhães Pinheiro - Professor de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais/UFMG. Inteiro teor
REQ 32/2016 PL629902 => PL 3200/2015 Requerimento de Audiência Pública 20/05/2016 Tereza Cristina Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para debater a política nacional de defesa vegetal, sendo convidados representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; do Fórum Nacional de Executores de Sanidade Agropecuária - FONESA; e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3662/2015 => PL 3200/2015 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 02/12/2015 Covatti Filho Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015. Inteiro teor
REQ 4437/2016 => PL 1687/2015 Requerimento de Apensação 10/05/2016 Luiz Nishimori Requer a apensação do PL nº 1.687, de 2015, do Senado Federal, ao PL nº 3.200, de 2015, para que tramitem em conjunto Inteiro teor