PL 3587/1997 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 52/2008 CCJC => PL 3587/1997 | Requerimento | 20/05/2008 | Silvinho Peccioli | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.587, de 1997, para a Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3679/2008 => PL 3587/1997 | Requerimento de Redistribuição | 27/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requer revisão de despacho inicial dado ao PL nº 3587/1997, que ssegura a trabalhadores, aposentados e pensionistas da Previdência Social tratamento dentário às expensas do sistema ùnico de Saúde - SUS", no sentido de que seja inclúida a Comissão de Finanças e Tributção, nos termos do art. 32, inciso X, alínea h, do Regimento Interno, conforme solicitação do Depu. Silvinho Peccioli, relator da matéria. Inteiro teor |
| REQ 132/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 08/02/2011 | Arnaldo Faria de Sá | "Solicita o desarquivamento de proposições de autoria e outras." Inteiro teor |