PL 3139/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 407/2016 CSSF => PL 3139/2015 Requerimento 12/09/2016 Christiane de Souza Yared Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139.2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros. Inteiro teor
REQ 410/2016 CSSF => PL 3139/2015 Requerimento 14/09/2016 João Campos Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139.2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros. Inteiro teor
REQ 533/2017 CSSF => PL 3139/2015 Requerimento de Audiência Pública 17/05/2017 Christiane de Souza Yared Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139.2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros. Inteiro teor
REQ 576/2017 CSSF => PL 3139/2015 Requerimento 04/07/2017 Raimundo Gomes de Matos Requer a inclusão de convidado em audiência pública, já aprovada por esta comissão - REQ 533/2017, para debater o Projeto de Lei 3.139 de 2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3642/2015 => PL 3139/2015 Requerimento de Redistribuição 01/12/2015 João Campos Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3139, de 2015, para incluir, em sua tramitação a Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
REQ 6614/2017 => PL 3139/2015 Requerimento de Redistribuição 30/05/2017 Rodrigo Martins Requer, nos termos regimentais, a redistribuição do Projeto de Lei nº 3139 de 2015 que altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 para análise pela Comissão de Defesa do Consumidor por ser matéria da sua competência. Inteiro teor
REQ 7862/2017 => PL 3139/2015 Requerimento de Apensação 06/12/2017 Lucas Vergilio Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.571/2016 ao Projeto de Lei 3.139/2015 por se tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor
REQ 7875/2017 => PL 3139/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 07/12/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3139, de 2015, do Sr. Lucas Vergilio, que "altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966" (dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros) Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3139, de 2015, do Sr. Lucas Vergilio, que "altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966" (dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros). Inteiro teor
REQ 8088/2018 => PL 3139/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 21/02/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3139, de 2015, do Sr. Lucas Vergilio, que "altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966" (dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros) Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3139, de 2015, do Sr. Lucas Vergilio, que "altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966" (dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros). Inteiro teor
REQ 8366/2018 => PL 3139/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 04/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3139, de 2015, do Sr. Lucas Vergilio, que "altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966" (dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros) Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3139, de 2015, do Sr. Lucas Vergilio, que "altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966" (dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros). Inteiro teor
REQ 8683/2018 => PL 3139/2015 Requerimento de Desapensação 22/05/2018 João Campos Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 5.571/2016 de minha autoria. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, do Sr. Lucas Vergilio, que "altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea m, ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966" (dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros) (PLP51918 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 Requerimento de Audiência Pública 28/08/2017 Lucas Vergilio Requer a realização de audiência pública para debater o projeto de lei nº 3.139/2015. Inteiro teor
REQ 2/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 Requerimento de Audiência Pública 29/08/2017 Alberto Fraga Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.139/2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros. Inteiro teor
REQ 3/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 Requerimento 29/08/2017 Daniel Almeida "Requer a realização de Seminário desta Comissão, a ser efetuado em Salvador, Estado da Bahia, em local a ser definido, com a presença do Deputado Lucas Vergílio autor do Projeto, do Sr. Joaquim Mendanha Superintendente da SUSEP, Dr. Armando Vergílio Presidente da FENACOR, Dr Raul Canal, Presidente da AAAPV, Dr. José Elares Subprocurador Geral da Republica e Coordenador da Terceira Câmara da Republica, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 4/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 Requerimento de Audiência Pública 29/08/2017 João Campos Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139/2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros. Inteiro teor
REQ 5/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 Requerimento de Audiência Pública 29/08/2017 André Amaral Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL 3139/2015, no tocante a atuação das associações, cooperativas e outros no mercado de seguros. Inteiro teor
REQ 6/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 Requerimento de Audiência Pública 31/08/2017 Alberto Fraga Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139/2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros. Inteiro teor
REQ 7/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 Requerimento 01/09/2017 Rodrigo Martins Requer a aprovação de Missão Oficial da Comissão Especial destinada a proferir Parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.139, de 2015, para participar da Conferência Bienal da Federação Internacional de Seguros Mútuos e Cooperativos, a se realizar no período de 17 a 20 de outubro de 2017, na cidade de Londres, na Inglaterra. Inteiro teor
REQ 8/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 Requerimento 01/09/2017 Rodrigo Martins Requer a aprovação de Missão Oficial da Comissão Especial destinada a proferir Parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.139, de 2015, para participar da Conferência Anual da Federação Internacional de Seguros Mútuos e Cooperativos (Seção Américas), a se realizar em Montevidéu (Uruguai), de 29 de novembro a 1º de dezembro de 2017. Inteiro teor
REQ 9/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 Requerimento 04/09/2017 Rodrigo Martins Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.139, de 2015, que altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Inteiro teor
REQ 10/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 Requerimento 04/09/2017 Rodrigo Martins Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.139, de 2015, que altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Inteiro teor
REQ 11/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 Requerimento de Audiência Pública 04/09/2017 George Hilton Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a realização de reunião de audiência pública/Seminário para debater o projeto de Lei nº 3.139/2015, a ser efetuado em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, em local a ser definido, com a presença do Deputado Lucas Vergílio, autor do Projeto, Deputado George Hilton, Dr. Armando Vergílio, Presidente da FENACOR. Inteiro teor
REQ 12/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 Requerimento de Audiência Pública 04/09/2017 Lucas Vergilio Requer a realização de Audiência Pública, com o intuito de debater o projeto de lei nº 3.139/2015. Inteiro teor
REQ 13/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 Requerimento de Audiência Pública 04/09/2017 Felipe Bornier Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3139/2015, no que se refere à atuação das associações, cooperativas e outros no mercado de seguros. Inteiro teor
REQ 14/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 Requerimento de Audiência Pública 05/09/2017 Raimundo Gomes de Matos Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.139/2015, que trata sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros. Inteiro teor
REQ 15/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 Requerimento de Audiência Pública 05/09/2017 Raimundo Gomes de Matos Requer realização de Seminários para debater o Projeto de Lei nº 3.139/2015, que trata sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros, nos municípios de Fortaleza/CE, Salvador/BA, Belo Horizonte/ MG, Rio de Janeiro/ RJ, Campo Grande/MS, Teresina/PI, São Paulo/SP e Goiânia/GO. Inteiro teor
REQ 16/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 Requerimento 05/09/2017 Lincoln Portela Requer a realização de Seminário desta Comissão a ser realizado em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, em local a ser definido, para discutir o impacto e as consequências desta proposição na região. Inteiro teor
REQ 17/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 Requerimento 05/09/2017 Lincoln Portela Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir o impacto e as consequências do PL 3.139, de 2015 na sociedade. Inteiro teor
REQ 18/2017 PL313915 => PL 3139/2015 Requerimento 03/10/2017 Vinicius Carvalho Requer a aprovação de Missão Oficial à Malásia, composta por membros da Comissão Especial destinada a proferir Parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.139, com o objetivo de colher subsídios para a elaboração do relatório a ser apresentado nesta Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 19/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 Requerimento 01/11/2017 Leonardo Quintão Requer a realização de seminário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para debater o Projeto de Lei nº 3.139, de 2015, que altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Inteiro teor
REQ 20/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 Requerimento de Audiência Pública 06/11/2017 Rodrigo Martins Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representante da Federação Internacional de Seguros Mútuos e Cooperativos (ICMIF) - Seção Américas, para debater o Projeto de Lei nº 3.139, de 2015, que altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Inteiro teor
REQ 21/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 Requerimento de Audiência Pública 09/11/2017 Paulo Pimenta Requer a realização de audiência pública com a presença de especialistas para debater o projeto de lei de seguros Inteiro teor
REQ 22/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 Requerimento 20/11/2017 Lucas Vergilio Requer a realização de audiência pública para debater o projeto de lei nº 3.139/2015. Inteiro teor
REQ 23/2018 PL313915 => PL 3139/2015 Requerimento 27/03/2018 Arnaldo Faria de Sá Requerimento n.º de 2018 (do Senhor Arnaldo Faria de Sá) Senhor Presidente, Requeiro, nos termos regimentais, a retirada das emendas ao Substitutivo, de n.º 1 e 2, de minha autoria, ao Projeto de Lei 3.139 de 2015. Inteiro teor