PL 2109/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2109, de 1999, que "dispõe sobre a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964". (PL210999 - 52ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2004 PL210999 => PL 2109/1999 Requerimento 20/05/2004 Moreira Franco Convite para que a Comissão Especial do PL 2.109/99 ouça, em Audiência Pública o senhor Melhim Chalhub. Inteiro teor
REQ 3/2004 PL210999 => PL 2109/1999 Requerimento 25/05/2004 Mário Heringer Indica palestrante para a audiência pública a ser realizada no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 2109/99. Inteiro teor
REQ 4/2004 PL210999 => PL 2109/1999 Requerimento 31/05/2004 Ricardo Izar Requeiro a V. Exª, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidada para a Reunião de Audiência Pública do dia 02.06.2004, a Confederação Nacional do Comércio - CNC, no lugar do SECOVI-SP Inteiro teor