PL 1292/1995 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 161/2005 CCJC => PL 1292/1995 Requerimento 17/05/2005 José Eduardo Cardozo Requer apensação do PL 3258/04 ao de PL 1292/95 e revisão do despacho para inclusão do exame de mérito pela CCJC. Inteiro teor
REQ 5/2011 CCJC => PL 1292/1995 Requerimento 18/05/2011 Fabio Trad Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, ouvido o plenário desta Comissão, realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.292/95, que "altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 127/2013 CCJC => PL 1292/1995 Requerimento 16/04/2013 Fabio Trad Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL n° 1292/1995 que altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e apensados (PL129295 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 15/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Audiência Pública 19/03/2018 Patrus Ananias Requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidados a Dra. Maria Paula Dallari, Professora de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo - USP; e o Dr. Heleno Torres, Professor da Universidade de São Paulo - USP. Inteiro teor
REQ 16/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Audiência Pública 19/03/2018 Adelmo Carneiro Leão Requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidado representante da ANDIFES - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Superior. Inteiro teor
REQ 17/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Audiência Pública 19/03/2018 Adelmo Carneiro Leão Requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidado o Sr. Eduardo Tadeu Pereira, Presidente da ABM - Associação Brasileira de Municípios. Inteiro teor
REQ 18/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Audiência Pública 19/03/2018 João Paulo Papa Requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidado representante da Federação Nacional dos Engenheiros - FNE. Inteiro teor
REQ 19/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Audiência Pública 19/03/2018 Valmir Prascidelli Requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidado o Sr. Benedicto de Tolosa Filho, advogado especialista em Direito Público e autor de diversas obras jurídicas sobre licitações e contratos, entre elas Licitações, Contratos e Convênios, Juruá Editora, sexta edição. Inteiro teor
REQ 20/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Audiência Pública 20/03/2018 Marcus Vicente Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Anderson Sant Ana Pedra, Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP e Procurador do Estado do Espírito Santo. Inteiro teor
REQ 21/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara 20/03/2018 Adelmo Carneiro Leão Requer a realização de Seminário em Minas Gerais, para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública. Inteiro teor
REQ 22/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Audiência Pública 20/03/2018 Eduardo Cury Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL nº 1.292/1995, do Senado Federal, e apensados, sendo convidados Vitor Rhein Schirato, Professor Doutor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Rodrigo Pagani de Souza, Professor Doutor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; André Marques Gilberto, advogado especialista em direito administrativo e concorrencial, e mestre em Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); e José Raimundo Braga Coelho, Presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB). Inteiro teor
REQ 23/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Audiência Pública 20/03/2018 Félix Mendonça Júnior Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 1.292/95, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, sendo convidados Ciro Campos Christo Fernandes, Economista, gestor governamental e professor na Escola Nacional de Administração Pública; Guilherme Afif Domingos, Presidente do Sebrae; Representante do Instituto Protege Escola Brasil - IEPB; Representante do Instituto Negócios Públicos; e Representante da Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP. Inteiro teor
REQ 24/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Audiência Pública 21/03/2018 Thiago Peixoto Requer a realização de Audiências Públicas desta Comissão Especial com a presença do Senhor Professor Fabrício Motta, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA. Inteiro teor
REQ 25/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Audiência Pública 21/03/2018 Vitor Lippi Requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública. Inteiro teor
REQ 26/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Audiência Pública 22/03/2018 Giuseppe Vecci Requer a realização de audiência pública para discutir o seguro-garantia nas contratações públicas, sendo convidados representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; representante do Tribunal de Contas da União; representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg); representante da Federação Nacional das Empresas de Resseguros - FENABER; Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados; Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (SINICON). Inteiro teor
REQ 27/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Audiência Pública 22/03/2018 Giuseppe Vecci Requer realização de audiência pública para análise de margem de preferência no âmbito do Projeto de Lei nº 1.292, de 1995 e apensados, sendo convidados representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Secretaria de Comércio Exterior; representante do Ministério das Relações Exteriores; representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; e André Rosilho, professor da pós-graduação lato sensu da FGV Direito-SP e coordenador do Curso de Direito Público da Sbdp/FGV Direito SP. Inteiro teor
REQ 28/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Audiência Pública 23/03/2018 João Carlos Bacelar Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 6814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidado representante da Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes - ANETRANS. Inteiro teor
REQ 29/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Audiência Pública 26/03/2018 Augusto Coutinho Requer seja convidado o Sr. João Paulo Lacerda da Silva, especialista em licitações para participar de audiência pública. Inteiro teor
REQ 30/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Audiência Pública 26/03/2018 João Arruda Requer que seja convidado o Senhor RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA, Representante da Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil - BRITCHAM, associação nacional sem fins lucrativos e que tem por objetivo apresentar os cenários do Reino Unido e as possibilidades de implantação no Brasil. Inteiro teor
REQ 31/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Audiência Pública 26/03/2018 Assis Carvalho Requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidada a Dra. Lucianita Ribeiro Dayrell, Chefe da Secretaria de Licitações da CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba. Inteiro teor
REQ 32/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Audiência Pública 26/03/2018 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 6814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.", sendo convidados representante do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ; e a Dra. Alécia Paolucci Nogueira Bicalho, especialista em contratações governamentais, licitações, infraestrutura e regulatório. Inteiro teor
REQ 33/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Audiência Pública 26/03/2018 Joaquim Passarinho Requer que seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 1292, de 1995, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidado o Dr. Guilherme Carvalho e Sousa, Jurista e Doutor em Direito Administrativo. Inteiro teor
REQ 34/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento 26/03/2018 Adelmo Carneiro Leão Requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública. Inteiro teor
REQ 35/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento 26/03/2018 Adelmo Carneiro Leão Requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública. Inteiro teor
REQ 36/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Audiência Pública 26/03/2018 Adelmo Carneiro Leão Requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidada a Dra. Irene Nohara, Advogada Especialista em Direito Administrativo e Professora da Universidade Mackenzie, de São Paulo. Inteiro teor
REQ 37/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Audiência Pública 27/03/2018 Afonso Florence Requer a realização de Audiência Pública com a participação da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - Anafe para debater a reformulação da legislação sobre licitações e contratos da administração pública. Inteiro teor
REQ 38/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Audiência Pública 02/04/2018 João Arruda Requer a realização de audiência pública com a participação do Sr. Pedro Paulo Piovesan de Farias - Diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Obras Públicas - IBRAOP. Inteiro teor
REQ 39/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Audiência Pública 03/04/2018 Evair Vieira de Melo Requer o aditamento de convidado para audiência sobre o Projeto de Lei nº 1.292/1995, aprovada pelo Requerimento nº 20/2018, para ser convidado o Sr. Ronny Charles, Advogado da União, Coordenador da Comissão Permanente de Licitações da Consultoria Geral da União e autor de livros jurídicos sobre licitações públicas. Inteiro teor
REQ 40/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Audiência Pública 03/04/2018 João Arruda Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater a temática acerca da modalidade licitatória "pregão" no Projeto de Lei nº 6.814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidado o jurista Victor Aguiar Jardim de Amorim. Inteiro teor
REQ 41/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento 03/04/2018 Vitor Lippi Solicita informações ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, como forma de contribuição a esta Comissão Especial que estuda formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública. Inteiro teor
REQ 42/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara 05/04/2018 Hugo Leal Requer a realização de seminário - no âmbito da Comissão PL 1292/95 - Licitações, no Estado do Rio de Janeiro. Inteiro teor
REQ 43/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara 06/04/2018 Augusto Coutinho Requer a realização de Seminário em Pernambuco para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública. Inteiro teor
REQ 44/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara 06/04/2018 Celso Maldaner Requer a realização de seminário - no âmbito da Comissão PL 1292/95 - Licitações, no Estado de Santa Catarina. Inteiro teor
REQ 45/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara 09/04/2018 Joaquim Passarinho Requer a realização de Seminário no Estado do Pará, com os convidados discriminados abaixo, a fim de discutir as mudanças contidas em PL e apensados acerca da Lei de Licitações. Inteiro teor
REQ 46/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento 09/04/2018 Flávia Morais Requer que seja realizado seminário na cidade de Goiânia/GO para discutir as mudanças da Lei nº 8.666/93 através da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 1292/95, e apensos, que trata de Licitações nas Obras Públicas. Inteiro teor
REQ 47/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Audiência Pública 10/04/2018 Chico Alencar Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial para debater o funcionamento de concursos para a área de arquitetura dentro da legislação de licitações. Para tanto, deverá ser convidado o Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Nivaldo Andrade e o Presidente do IAB-RJ, Pedro Luz. Inteiro teor
REQ 48/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara 10/04/2018 João Arruda Requer a realização de Seminário em CURITIBA-PR., para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública Inteiro teor
REQ 49/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Audiência Pública 11/04/2018 João Carlos Bacelar Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença da Senhora Flávia Bittar, presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAr. Inteiro teor
REQ 50/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Audiência Pública 11/04/2018 Joaquim Passarinho Requer que seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 1292, de 1995, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidado o Sr. Nivaldo Vieira de Andrade Júnior, Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil. Inteiro teor
REQ 51/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Audiência Pública 11/04/2018 Evandro Roman Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença Sr. Rafael Mario Sebben, Vice-Presidente Regional do Rio Grande do Sul da Federação Nacional das Empresas de Tecnologia de Informação (FENAINFO). Inteiro teor
REQ 52/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Audiência Pública 13/04/2018 João Arruda Requer a realização de audiência pública com a participação do Dr. BERNARDO STROBEL GUIMARÃES - graduado em direito, especialista em direito tributário, possui extensão em direito econômico, mestre e doutor em direito do estado, professor de economia política da PUC/PR, entre outros. Inteiro teor
REQ 53/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Audiência Pública 17/04/2018 Toninho Pinheiro Requer a realização de audiência pública para discutir o seguro-garantia nas contratações públicas, sendo convidados o Juiz Federal Sérgio Moro, a Ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lucia e a Procuradora Geral da República Raquel Dodge. Inteiro teor
REQ 54/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2018 Bacelar Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Renato Ribeiro Fenili, Doutor em Administração pela Universidade de Brasília e Diretor da Central de Compras da Câmara dos Deputados. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2156/2004 => PL 1292/1995 Requerimento de Apensação 14/09/2004 José Pimentel Requer apensação do PL nº 1.292/1995 à Comissão Especial - PL 146/2003 Inteiro teor
REQ 2890/2005 => PL 1292/1995 Requerimento de Redistribuição 18/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Requer revisão do despacho inicial e apensação do PL nº 3.258/04 ao de nº 1.292/95. Inteiro teor
REQ 2926/2005 => PL 1292/1995 Requerimento de Apensação 02/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Requer apensação do PL 4.521/2001 Inteiro teor
REQ 4040/2006 => PL 1292/1995 Requerimento de Desapensação 31/05/2006 Iriny Lopes Requer desapensação de Projeto de Lei. Inteiro teor
REQ 4406/2006 => PL 1292/1995 Requerimento de Desapensação 16/11/2006 Moacir Micheletto Solicita que o Projeto de Lei 6957/2002 seja desapensado do Projeto de Lei nº 1292/1995 Inteiro teor
REQ 7442/2010 => PL 1292/1995 Requerimento de Desapensação 16/11/2010 Paulo Piau Requer a desapensação dos projetos que especifica. Inteiro teor
REQ 9947/2014 => PL 1292/1995 Requerimento de Desapensação 07/04/2014 José Guimarães Requer a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 5.970, de 2013, que "regulamenta o inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal, para instituir normas gerais voltadas à realização de licitações e à celebração de contratos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 1947/2015 => PL 1292/1995 Requerimento de Desapensação 26/05/2015 Betinho Gomes Requer a desapensação da proposição PL 460/2015 apensada à proposição PL 1292/1995. Inteiro teor
REQ 6457/2017 => PL 1292/1995 Requerimento de Desapensação 16/05/2017 Toninho Pinheiro Requer a desapensação da Projeto de Lei nº 4.114, de 2012, do Projeto de Lei 1.292, de 1995. Inteiro teor
REQ 8165/2018 => PL 1292/1995 Requerimento de Apensação 28/02/2018 José Guimarães Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.814/2017 ao Projeto de Lei nº 1.292/1995 Inteiro teor
REQ 8359/2018 => PL 1292/1995 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 03/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências" Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial "PL 1292/95 - Licitações" por dez sessões. Inteiro teor
REQ 8373/2018 => PL 1292/1995 Requerimento de Desapensação 04/04/2018 João Arruda Requer a desapensação dos Projetos de Lei n° 6.814 e 7.228, de 2017, do Projeto de Lei n° 1.292, de 1995. Inteiro teor
REQ 8517/2018 => PL 1292/1995 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 27/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências" Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial "PL 1292/95 - Licitações" por dez sessões. Inteiro teor
REQ 8694/2018 => PL 1292/1995 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 23/05/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências" Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial "PL 1292/95 - Licitações" por dez sessões. Inteiro teor
REQ 8846/2018 => PL 1292/1995 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 18/06/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências" Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial "PL 1292/95 - Licitações" por dez sessões. Inteiro teor
REQ 9087/2018 => PL 1292/1995 Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) 07/08/2018 Celso Maldaner Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 1292/1995 - Licitações. Inteiro teor
REQ 9107/2018 => PL 1292/1995 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 10/08/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências" Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial "PL 1292/95 - Licitações" por dez sessões. Inteiro teor
REQ 9257/2018 => PL 1292/1995 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 19/11/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências" Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial "PL 1292/95 - Licitações" por dez sessões. Inteiro teor
REQ 9289/2018 => PL 1292/1995 Requerimento de Apensação 26/11/2018 Darcísio Perondi matéria correlata / identidade de objetos, art. 142, caput, RICD- PL nº 7552 de 2017) Inteiro teor
REQ 583/2019 => PL 1292/1995 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/02/2019 Mauro Nazif Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 1292, de 1995, que "Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 1266/2019 => PL 1292/1995 Requerimento de Desapensação 17/04/2019 Sergio Vidigal Requer a desapensação do PL nº 996/19 ao PL nº 4916/12 e ao PL nº 1292/95 para que haja tramitação em separado. Inteiro teor
REQ 2254/2019 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/08/2019 Luizão Goulart "Requer a inclusão do PL 1.292/95 na Ordem do Dia". Inteiro teor
REQ 2359/2019 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/09/2019 Luizão Goulart "Requer a inclusão do PL 1.292/95 na Ordem do Dia". Inteiro teor