PL 2845/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 232/2008 CSSF => PL 2845/2003 | Requerimento | 27/08/2008 | Gorete Pereira | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.845/2003. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 185/2011 => PEC 95/1999 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 08/02/2011 | Nelson Pellegrino | Requer desarquivamento das proposições Inteiro teor |
| REQ 8007/2013 => PL 2845/2003 | Requerimento de Redistribuição | 18/06/2013 | Pastor Marco Feliciano | Requer a revisão do despacho dado ao PL 2845/2003 - Estabelece normas para a organização e a manutenção de políticas públicas específicas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de seres humanos, especialmente mulheres e crianças, institui o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos e dispõe sobre a regulamentação de seus aspectos civis e penais. Inteiro teor |