PEC 301/1996 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 65/2003 CCJC => PEC 301/1996 | Requerimento | 04/12/2003 | Jair Bolsonaro | requer a inclusão da PEC nº 301, de 1996, que tramita apensada à PEC nº 171, de 1993, na Ordem do Dia da reunião imediata da CCJR, pendente de parecer, nos termos do § 4º do art. 52, do Regimento Interno. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 409/2003 => PEC 301/1996 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 13/03/2003 | Jair Bolsonaro | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 606/2011 => PEC 301/1996 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 01/03/2011 | Jair Bolsonaro | Requer desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 291/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2015 | Jair Bolsonaro | Requer desarquivamento de proposições. Inteiro teor |