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PEC 32/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 1999, do Sr. Pompeo de Mattos, que "determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas, acrescentando inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal" (PEC03299 - 54ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2012 PEC03299 => PEC 32/1999 Requerimento 14/11/2012 Cleber Verde Requer a realização de Seminário no Estado da Maranhão para debater os efeitos da aprovação da PEC 32/99 no Estado Inteiro teor
REQ 2/2012 PEC03299 => PEC 32/1999 Requerimento 04/12/2012 Jorginho Mello Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, para ouvirmos o professor doutor Aristides Cimadon reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) para falar sobre a experiência Catarinense em relação às bolsas de estudos daquele Estado. Inteiro teor
REQ 3/2012 PEC03299 => PEC 32/1999 Requerimento 04/12/2012 Jorginho Mello Requer a realização de seminário nas regiões Sul, Sudeste, Norte, Nordeste e Centro Oeste no âmbito da Comissão Especial Bolsa/Crédito Educativo Aluno Carente - PEC 32/1999. Inteiro teor
REQ 1/2013 PEC03299 => PEC 32/1999 Requerimento de Audiência Pública 27/02/2013 Jorginho Mello Requerimento de Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 32/2009 - Para ouvir as Entidades FENEP e CONFENEN Inteiro teor
REQ 2/2013 PEC03299 => PEC 32/1999 Requerimento de Audiência Pública 28/02/2013 Jorginho Mello Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o pronunciamento da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 7479/2013 => PEC 32/1999 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 10/04/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 1999, do Sr. Pompeo de Mattos, que "determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas, acrescentando inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal" Requer a prorrogação do prazo da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 1999, do Sr. Pompeo de Mattos "que determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas, acrescentando inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 8181/2013 => PEC 32/1999 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 09/07/2013 Alex Canziani Solicita prorrogação de prazo Inteiro teor
REQ 8560/2013 => PEC 32/1999 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 10/09/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 1999, do Sr. Pompeo de Mattos, que "determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas, acrescentando inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal" Solicita prorrogação de prazo. Inteiro teor
REQ 9119/2013 => PEC 32/1999 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 21/11/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 1999, do Sr. Pompeo de Mattos, que "determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas, acrescentando inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal" Solicita prorrogação de prazo. Inteiro teor
REQ 9657/2014 => PEC 32/1999 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 11/03/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 1999, do Sr. Pompeo de Mattos, que "determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas, acrescentando inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal" Solicita prorrogação de prazo. Inteiro teor
REQ 10084/2014 => PEC 32/1999 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 30/04/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 1999, do Sr. Pompeo de Mattos, que "determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas, acrescentando inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal" Solicita prorrogação de prazo. Inteiro teor
REQ 914/2015 => PEC 16/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 11/03/2015 Pompeo de Mattos Nos termos dos arts 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria. Inteiro teor
REQ 1907/2015 => PEC 32/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/05/2015 Jorginho Mello Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 32 de 1999. Inteiro teor
REQ 2973/2015 => PEC 32/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/09/2015 Jorginho Mello Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, do RICD, a inclusão, na Ordem do Dia da presente sessão, da PEC nº 32/1999, que "Determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas, acrescentando inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal". Inteiro teor