| REQ 702/2019 => PL 6749/2016
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
12/03/2019 |
Hiran Gonçalves |
Requer urgência para o Projeto de Lei 6.749/2016.
Inteiro teor
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| REQ 1484/2019 => PL 6749/2016
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/05/2019 |
Enéias Reis |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Nº 6749, de 2016, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.
Inteiro teor
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| REQ 2515/2020
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/10/2020 |
Sanderson |
Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão”.
Inteiro teor
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| REQ 1265/2021
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/06/2021 |
Sanderson |
Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão”.
Inteiro teor
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| REQ 1609/2021
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/08/2021 |
Fábio Trad |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016.
Inteiro teor
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| REQ 2240/2021
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/10/2021 |
Emanuel Pinheiro Neto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.”
Inteiro teor
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| REQ 2722/2021
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
07/12/2021 |
Dr. Zacharias Calil |
Requer regime de urgência para a
tramitação do Projeto de Lei Nº 6.749, de
2016, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de
7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para
tipificar de forma mais gravosa os crimes de
lesão corporal, contra a honra, ameaça e
desacato, quando cometidos contra médicos
e demais profissionais da saúde no exercício
de sua profissão.”
Inteiro teor
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