| REQ 702/2019 => PL 6749/2016
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
12/03/2019 |
Hiran Gonçalves |
Requer urgência para o Projeto de Lei 6.749/2016.
Inteiro teor
|
| REQ 1484/2019 => PL 6749/2016
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/05/2019 |
Enéias Reis |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Nº 6749, de 2016, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.
Inteiro teor
|
| REQ 2515/2020
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/10/2020 |
Sanderson |
Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão”.
Inteiro teor
|
| REQ 1265/2021
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/06/2021 |
Sanderson |
Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão”.
Inteiro teor
|
| REQ 1609/2021
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/08/2021 |
Fábio Trad |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016.
Inteiro teor
|
| REQ 2240/2021
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/10/2021 |
Emanuel Pinheiro Neto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.”
Inteiro teor
|
| REQ 2722/2021
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
07/12/2021 |
Dr. Zacharias Calil |
Requer regime de urgência para a
tramitação do Projeto de Lei Nº 6.749, de
2016, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de
7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para
tipificar de forma mais gravosa os crimes de
lesão corporal, contra a honra, ameaça e
desacato, quando cometidos contra médicos
e demais profissionais da saúde no exercício
de sua profissão.”
Inteiro teor
|
| RPD 1 => PL 6749/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 2 => PL 6749/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 3 => PL 6749/2016
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
08/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 4 => PL 6749/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
08/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6749/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 5 => PL 6749/2016
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
08/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 6 => PL 6749/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
08/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6749/2016-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 7 => PL 6749/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2025 |
Talíria Petrone |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 8 => PL 6749/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/04/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 9 => PL 6749/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 10 => PL 6749/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 11 => PL 6749/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 12 => PL 6749/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 13 => PL 6749/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 14 => PL 6749/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 15 => PL 6749/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 16 => PL 6749/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
23/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 17 => PL 6749/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 18 => PL 6749/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 19 => PL 6749/2016
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 20 => PL 6749/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/04/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 21 => PL 6749/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/04/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 22 => PL 6749/2016
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/04/2025 |
Zucco |
Requerimento de Votação Nominal - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 23 => PL 6749/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 24 => PL 6749/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 25 => PL 6749/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 26 => PL 6749/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 27 => PL 6749/2016
|
Requerimento de Inversão de Pauta |
29/04/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 28 => PL 6749/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 29 => PL 6749/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 30 => PL 6749/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 31 => PL 6749/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 32 => PL 6749/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 33 => PL 6749/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 34 => PL 6749/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 35 => PL 6749/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 36 => PL 6749/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 37 => PL 6749/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 38 => PL 6749/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 39 => PL 6749/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 40 => PL 6749/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 41 => PL 6749/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 42 => PL 6749/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 43 => PL 6749/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 44 => PL 6749/2016
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 45 => PL 6749/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6749/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 46 => PL 6749/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 47 => PL 6749/2016
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 48 => PL 6749/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6749/2016-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 49 => PL 6749/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 50 => PL 6749/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 51 => PL 6749/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 52 => PL 6749/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 53 => PL 6749/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 54 => PL 6749/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 55 => PL 6749/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 56 => PL 6749/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 57 => PL 6749/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6749/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 58 => PL 6749/2016
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
27/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 6749/2016-Destaque para Votação em Separado - PL 6749/2016
Inteiro teor
|
| RPD 59 => PL 6749/2016
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
27/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 6749/2016-Destaque para Votação em Separado - PL 6749/2016
Inteiro teor
|