| REC 45/2011 => MPV 532/2011 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
01/06/2011 |
Rubens Bueno |
Recorre ao Plenário da Câmara dos Deputados da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a emenda n. 39 apresentada à Medida Provisória n. 532, de 2011.
Inteiro teor
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| REC 46/2011 => MPV 532/2011 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
02/06/2011 |
Laercio Oliveira |
Recurso solicitando revisão de despacho que indeferiu liminarmente a Emenda de nº 23, de autoria do Deputado Laercio Oliveira.
Inteiro teor
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| REC 49/2011 => MPV 532/2011 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
07/06/2011 |
Augusto Carvalho |
Recorre contra a decisão que rejeitou liminarmente a emenda nº 35 apresentada à Medida Provisória nº 532, de 2011
Inteiro teor
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| REC 66/2011 => MPV 532/2011 |
Recurso contra indeferimento liminar de emenda à Medida Provisória (Art. 125, caput, RICD) |
04/08/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Recorre ao Plenário da Câmara dos Deputados da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a emenda nº 22, apresentada à Medida Provisória nº 532, de 2011.
Inteiro teor
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