PEC 6/2019 Recursos Apresentados

PLENÁRIO (PLEN )

Recurso Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REC 14/2019 => PEC 6/2019 Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) 09/04/2019 Afonso Motta Recurso contra decisão do presidente da CCJC em questão de ordem (art. 57, XXI, RICD). Inteiro teor
REC 16/2019 => PEC 6/2019 Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) 23/04/2019 Delegado Waldir Recorre da decisão tomada pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Dep. Felipe Francischini, que deferiu questão de ordem acerca da possibilidade de inverter o expediente e a ata na Ordem dos Trabalhos. Inteiro teor
REC 17/2019 => PEC 6/2019 Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) 23/04/2019 Delegado Waldir Recorre da decisão tomada pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Dep. Felipe Francischini, na Reunião Deliberativa Ordinária de 9 de abril de 2019, que deferiu questão de ordem acerca da possibilidade de pedido de vista após a leitura do parecer do Relator. Inteiro teor
REC 33/2019 Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) 16/07/2019 Paulo Ramos Recurso contra decisão do presidente da Comissão Especial em questão de ordem (art. 57, XXI, RICD). Inteiro teor