REC 14/2019 => PEC 6/2019 Inteiro teor
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD)
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessóri a de: PEC 6/2019
Identificação da Proposição
Autor
Afonso Motta - PDT/RS
Apresentação
09/04/2019
Ementa
Recurso contra decisão do presidente da CCJC em questão de ordem (art. 57, XXI, RICD).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 15/04/2019 | À presidência da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/04/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC
)
Recebimento pela CCJC. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/04/2019 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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| 15/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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| 15/04/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 16/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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