REC 33/2019
Inteiro teor
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Ramos - PDT/RJ
Apresentação
16/07/2019
Ementa
Recurso contra decisão do presidente da Comissão Especial em questão de ordem (art. 57, XXI, RICD).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/07/2019 | À Presidência da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 6-A, de 2019, para se manifestar em até três dias úteis. Publique-se Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/07/2019 |
Plenário ( PLEN )
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18/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/07/2019 |
Comissão Especial - PEC 006/19 - Previdência Social ( PEC00619 )
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23/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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