REP 1/2015 Recursos Apresentados

Plenário (PLEN )

Recurso Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REC 93/2015 => REP 1/2015 Recurso 02/12/2015 Manoel Junior Recorre da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acerca do impedimento da Deputada Eliziane Gama (REDE/MA) quanto à Representação nº 01/2015. Inteiro teor
REC 94/2015 => REP 1/2015 Recurso 02/12/2015 Manoel Junior Recorre da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acerca do impedimento do Deputado Júlio Delgado (PSB/MG) quanto à Representação nº 01/2015. Inteiro teor
REC 95/2015 => REP 1/2015 Recurso 02/12/2015 Manoel Junior Recorre da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acerca do impedimento do Relator da Representação nº 01/2015, Deputado Fausto Pinato (PRB/SP). Inteiro teor
REC 97/2015 => REP 1/2015 Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) 08/12/2015 Eduardo Cunha Recorre da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acerca da possibilidade ou não de o Deputado que compõe o mesmo Bloco Partidário do Representado ocupar a Relatoria. Inteiro teor
REC 98/2015 => REP 1/2015 Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) 08/12/2015 Manoel Junior Recorre da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acerca do critério de proporcionalidade partidária a ser adotado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
REC 100/2015 => REP 1/2015 Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) 08/12/2015 Manoel Junior Recorre da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acerca do procedimento a ser adotado com a rejeição do parecer preliminar da Representação nº 1/2015. Inteiro teor
REC 104/2015 => REP 1/2015 Recurso 15/12/2015 Carlos Marun Recorre da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acerca da impossibilidade do pedido de vistas na Representação nº 01/2015. Inteiro teor
REC 107/2015 => REP 1/2015 Recurso 16/12/2015 Carlos Marun Recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou o parecer preliminar do relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade. Inteiro teor
REC 108/2015 => REP 1/2015 Recurso 18/12/2015 Eduardo Cunha Recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou o parecer preliminar do relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade. Inteiro teor
REC 114/2016 => REP 1/2015 Recurso 07/03/2016 Eduardo Cunha Recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que, em 01/03/2016, aprovou o parecer preliminar do relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade. Inteiro teor
REC 139/2016 => REP 1/2015 Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) 23/05/2016 Carlos Marun Recorre de decisão, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, na reunião do dia 19/05/2016, sobre o termo de condusão da instrução probatória no processo político-disciplinar. Inteiro teor
REC 140/2016 => REP 1/2015 Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) 23/05/2016 Carlos Marun Recorre da decisão do Primeiro-Vice-Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no exercício da Presidênciaa, a respeito do impedimento do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, proferida na reunião do dia 19/05/2016. Inteiro teor
REC 144/2016 => REP 1/2015 Recurso 23/06/2016 Eduardo Cunha Recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com efeito suspensivo, contra atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de seus membros que contrariaram norma constitucional, regimental e do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor