| PRL 1 CSSF => PL 424/2015 |
Parecer do Relator |
16/06/2015 |
Carmen Zanotto |
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 424/2015 |
Substitutivo |
16/06/2015 |
Carmen Zanotto |
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PL 424/2015 |
Parecer do Relator |
30/10/2019 |
Carmen Zanotto |
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSSF => PL 424/2015 |
Substitutivo |
30/10/2019 |
Carmen Zanotto |
Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 424/2015 |
Parecer de Comissão |
03/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 424/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, para permitir a dispensa de licitação para aquisição de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia pelo Sistema Único de Saúde - SUS - na situação que especifica.
Inteiro teor
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