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SBT 2 CSSF => PL 424/2015 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC

Apresentação
30/10/2019

Ementa
Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
30/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC). Inteiro teor
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