DVT 2 => PL 424/2015
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Nelson Barbudo - PODE/MT
Apresentação
17/06/2026
Ementa
Nos termos do Parágrafo Único, do Art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que na sessão realizada em 17 de junho de 2026, Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020) referente à matéria, Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I)VOTEI NAO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/06/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Nelson Barbudo (PODE/MT). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/06/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
|