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PL 215/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 215/2015 Parecer do Relator 19/05/2015 Juscelino Filho Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 215/2015 Substitutivo 06/08/2015 Juscelino Filho SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI NoS 215, 1.547 E 1.589, DE 2015 Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 215/2015 Parecer do Relator 06/08/2015 Juscelino Filho Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 215/2015 Substitutivo 06/08/2015 Juscelino Filho SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI NoS 215, 1.547 E 1.589, DE 2015 Estabelece causa de aumento de pena para o crime praticado por meio de aplicação de internet ou de dispositivo de informática ou telemática, e para o crime contra a honra ensejar a prática de ato que ocasione a morte da vítima, e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 215/2015 Parecer do Relator 06/08/2015 Juscelino Filho Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015 e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 215/2015 Parecer do Relator 13/08/2015 Juscelino Filho Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 215/2015 Substitutivo 13/08/2015 Juscelino Filho Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 215/2015 Parecer do Relator 18/08/2015 Juscelino Filho Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015, e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 CCJC => PL 215/2015 Substitutivo 18/08/2015 Juscelino Filho Estabelece causa de aumento de pena para o crime praticado com o emprego de equipamento, aparelho, dispositivo ou outro meio necessário à realização de telecomunicação, ou por aplicação de internet, independentemente do meio empregado, e para o crime contra a honra ensejar a prática de ato que ocasione a morte da vítima, e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 215/2015 Voto em Separado 16/09/2015 Marcos Rogério Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 215/2015 Voto em Separado 16/09/2015 Alessandro Molon Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Inteiro teor
PRL 6 CCJC => PL 215/2015 Parecer do Relator 22/09/2015 Juscelino Filho Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015, e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PL 215/2015 Voto em Separado 23/09/2015 Marcos Rogério Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Inteiro teor
PRL 7 CCJC => PL 215/2015 Parecer do Relator 25/09/2015 Juscelino Filho Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015 e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
VTS 4 CCJC => PL 215/2015 Voto em Separado 29/09/2015 Marcos Rogério Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Inteiro teor
VTS 5 CCJC => PL 215/2015 Voto em Separado 30/09/2015 Betinho Gomes Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 215/2015 Complementação de Voto 01/10/2015 Juscelino Filho Parecer com Complementação de Voto, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015 e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 5 CCJC => PL 215/2015 Substitutivo 01/10/2015 Juscelino Filho Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Inteiro teor
CVO 2 CCJC => PL 215/2015 Complementação de Voto 06/10/2015 Juscelino Filho Parecer com Complementação de Voto, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015 e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 6 CCJC => PL 215/2015 Substitutivo 06/10/2015 Juscelino Filho Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 215/2015 Parecer de Comissão 06/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, ressalvados os destaques, contra os votos dos Deputados Alessandro Molon e Max Filho. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcos Rogério, Luiz Couto, Alessandro Molon e Betinho Gomes.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015 e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 215/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 07/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 215/2015. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
DVT 1 => PL 215/2015 Declaração de Voto 12/11/2025 Delegado Caveira Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 12/11/2025 iniciada às 14:35, na votação nominal da Urgência para apreciação do PL 215/2015 – votei NÃO, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 2 => PL 215/2015 Declaração de Voto 12/11/2025 Marcelo Crivella Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 13h55, do dia 12 de novembro de 2025, votei conforme orientação partidária. Inteiro teor