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SBT 4 CCJC => PL 215/2015 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri o de: PL 215/2015


Identificação da Proposição

Autor
Juscelino Filho - PRP/MA

Apresentação
18/08/2015

Ementa
Estabelece causa de aumento de pena para o crime praticado com o emprego de equipamento, aparelho, dispositivo ou outro meio necessário à realização de telecomunicação, ou por aplicação de internet, independentemente do meio empregado, e para o crime contra a honra ensejar a prática de ato que ocasione a morte da vítima, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo n. 4 CCJC, pelo Deputado Juscelino Filho (PRP-MA).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Substitutivo n. 4 CCJC, pelo Deputado Juscelino Filho (PRP-MA). Inteiro teor