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PL 6579/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6579/2013 Parecer do Relator 15/10/2014 Lincoln Portela Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6028/2013 e do PL 583/2011, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 6579/2013 Substitutivo 15/10/2014 Lincoln Portela SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI No 6.579, DE 2013, 583, DE 2011, E 6.028, DE 2013, E AO SUBSTITUTTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 6579/2013 Parecer do Relator 16/10/2018 Lincoln Portela Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 6579/2013 Substitutivo 16/10/2018 Lincoln Portela Altera os arts. 123 e 124 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para restringir o benefício da saída temporária de presos. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 6579/2013 Parecer do Relator 03/12/2019 Delegado Pablo Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM). Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 6579/2013 Substitutivo 03/12/2019 Delegado Pablo Altera os arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para restringir o benefício da saída temporária de presos. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 6579/2013 Parecer do Relator 16/12/2019 Delegado Pablo Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), Inteiro teor
SBT 4 CCJC => PL 6579/2013 Substitutivo 16/12/2019 Delegado Pablo Altera os arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para restringir o benefício da saída temporária de presos. Inteiro teor
PEP 1 CCJC => PL 6579/2013 Parecer às Emendas de Plenário 03/08/2022 Capitão Derrite Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição desta. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CSPCCO => PL 6579/2013 Parecer às Emendas de Plenário 03/08/2022 Capitão Derrite Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 6579/2013 Autógrafo 04/08/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 6579/2013 Parecer Preliminar de Plenário 02/08/2022 Capitão Derrite Dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso, prevê a realização de exame criminológico para progressão de regime e extingue o benefício da saída temporária. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PL 6579/2013 Parecer Proferido em Plenário 03/08/2022 Capitão Derrite Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.356, de 2016; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 6.579, de 2013, 3.938 e 3.939, de 2015; 1.316, 4.428, 4.938, 5.091, 5.369, 6.133 e 6.300, de 2016; 6.843, 6.994, 7.165, 7.767, 8.683, 8.872, 8.908, de 2017; 9.651, 9.679 e 10.348, de 2018; 840, 1.319, 2.254, 4.296, 4.383, 4.557 e 5.855, de 2019; 409 e 3.317, de 2020; e 116 e 2.568, de 2021, bem como do substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 583, de 2011; 6.028, de 2013; 8.124 e 9.009, de 2017; 731, 1.438, 2.214 e 5.530, de 2019; 454, de 2020; 360, 2.115, 2.213 e 4.337, de 2021 e 407, 689, 789 e 909, de 2022, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
RDF 1 => PL 6579/2013 Redação Final 03/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Redacao Final Inteiro teor
PRLP 2 => PL 6579/2013 Parecer Preliminar de Plenário 03/08/2022 Capitão Derrite Dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso, prevê a realização de exame criminológico para progressão de regime e extingue o benefício da saída temporária. (Versão atualizada, com correção de erros materiais) Inteiro teor
PRLP 3 => PL 6579/2013 Parecer Preliminar de Plenário 03/08/2022 Capitão Derrite Dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso, prevê a realização de exame criminológico para progressão de regime e extingue o benefício da saída temporária (retificação de erros) Inteiro teor
PRLP 4 => PL 6579/2013 Parecer Preliminar de Plenário 03/08/2022 Capitão Derrite Dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso, prevê a realização de exame criminológico para progressão de regime e extingue o benefício da saída temporária (correção de nome de um Deputado) Inteiro teor
SBT 1 => PL 6579/2013 Substitutivo 03/08/2022 Capitão Derrite Inteiro teor
PRLE 1 => PL 6579/2013 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 03/08/2022 Capitão Derrite Parecer às emendas de Plenário Inteiro teor
PRLP 5 => PL 6579/2013 Parecer Preliminar de Plenário 03/08/2022 Capitão Derrite Dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso, prevê a realização de exame criminológico para progressão de regime e extingue o benefício da saída temporária (correção de erros redacionais) Inteiro teor
DVT 1 => PL 6579/2013 Declaração de Voto 03/08/2022 Carla Dickson Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação Nominal do PL 6579/2013 – MÉRITO DO PL, que Altera os arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para restringir o benefício da saída temporária de presos, e dá outras providências, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 03 de agosto de 2022, votei ao requerimento, conforme orientação do meu Partido – União Brasil/RN. Inteiro teor
DVT 2 => PL 6579/2013 Declaração de Voto 04/08/2022 Cristiano Vale Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 121 (semipresencial), iniciada às 10h00, do dia 03 de agosto de 2022 - Câmara dos Deputados, votei conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 3 => PL 6579/2013 Declaração de Voto 04/08/2022 Vitor Hugo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal do Substitutivo oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei 6579/2013, que altera os arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para restringir o benefício da saída temporária de presos, na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 03 de agosto de 2022, votei SIM. Inteiro teor
DVT 4 => PL 6579/2013 Declaração de Voto 04/08/2022 Fernanda Melchionna Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do mérito do PL Nº 6.579/2013 (SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR), votei NÃO. Inteiro teor
DVT 5 => PL 6579/2013 Declaração de Voto 04/08/2022 Jaqueline Cassol Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal do PL 6579/2013 que altera os artigos 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para restringir o benefício da saída temporária de presos, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 03/08/2022, votei SIM. Inteiro teor
DVT 6 => PL 6579/2013 Declaração de Voto 04/08/2022 Paulo Eduardo Martins Voto Favorável ao PL 6579/2013. Inteiro teor
DVT 7 => PL 6579/2013 Declaração de Voto 08/08/2022 Hugo Leal Altera os arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para restringir o benefício da saída temporária de presos. Inteiro teor
DVT 8 => PL 6579/2013 Declaração de Voto 17/08/2022 Flávia Morais Declaração de voto ao PL nº 6579/2013. Inteiro teor