| RRL 1 CMO => MSG 31/1991 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
26/11/2013 |
Efraim Filho |
Voto por um Projeto de Decreto Legislativo, que determina o arquivamento das Contas dos Presidentes da República relativas ao exercício de 1990.
Encerrado o prazo para emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
Inteiro teor
|
| RRL 2 CMO => MSG 31/1991 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
04/12/2015 |
Dário Berger |
VOTO: Considerando a inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, correlatos ao devido processo legal, bem como a impossibilidade de individualização de eventuais responsabilidades dos Presidentes da Repúblicas que exerceram o cargo no período em que se julgam as presentes contas, este Relator VOTA pelo ARQUIVAMENTO das Contas dos Presidentes da República relativas ao exercício de 1990, na forma do Projeto de Decreto Legislativo anexo. Não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
Inteiro teor
|
| RRL 4 CMO => MSG 31/1991 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
12/12/2022 |
Alexandre Silveira |
VOTO: pela APROVAÇÃO das Contas de Governo relativas ao exercício de 1990, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo anexo. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
Inteiro teor
|
