| PRL 1 CCJR => REC 238/2002 |
Parecer do Relator |
28/05/2002 |
Aloysio Nunes Ferreira |
Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pelo não-provimento deste, e do REC-239/2002, apensado.
Inteiro teor
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| VTS 68/2002 CCJR => REC 238/2002 |
Voto em Separado |
04/06/2002 |
Fernando Coruja |
RECORRE NOS TERMOS DO ART. 95, § 8º, RICD, CONTRA A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS NAS QUESTÕES DE ORDEM Nº 737 (de autoria do Dep. Prof. Luizinho) E 738 (de autoria do Dep. Arnaldo Faria de Sá), REFERENTES ÀS NORMAS BAIXADAS, NA SESSÃO PLENÁRIA DE 21.05.2002, A RESPEITO DA APRECIAÇÃO PRELIMINAR EM SEDE DE MEDIDA PROVISÓRIA.
Inteiro teor
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| VTS 70/2002 CCJR => REC 238/2002 |
Voto em Separado |
12/06/2002 |
Luiz Eduardo Greenhalgh |
Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do RICD, contra decisão da Presidência em questão de ordem acerca da expedição de normas, pela Presidência da Casa, sobre a apreciação preliminar de Medidas Provisórias.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJR => REC 238/2002 |
Parecer de Comissão |
18/06/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nelson Pellegrino, Waldir Pires, José Antonio Almeida, Ben-hur Ferreira, Gilmar Machado, Mário Assad Júnior, Djalma Paes, Alexandre Cardoso, Alceu Collares, Fernando Coruja, Professor Luizinho, Luiz Antonio Fleury, José Roberto Batochio e Luiz Eduardo Greenhalgh, apresentaram votos em separado os Deputados Fernando Coruja e Luiz Eduardo Greenhalgh.
Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pelo não-provimento deste, e do REC-239/2002, apensado.
Inteiro teor
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