PAR 1 CCJR => REC 238/2002
Inteiro teor
Parecer de Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Apresentação
18/06/2002
Ementa
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nelson Pellegrino, Waldir Pires, José Antonio Almeida, Ben-hur Ferreira, Gilmar Machado, Mário Assad Júnior, Djalma Paes, Alexandre Cardoso, Alceu Collares, Fernando Coruja, Professor Luizinho, Luiz Antonio Fleury, José Roberto Batochio e Luiz Eduardo Greenhalgh, apresentaram votos em separado os Deputados Fernando Coruja e Luiz Eduardo Greenhalgh.
Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pelo não-provimento deste, e do REC-239/2002, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado