Versões para impressão

VTS 70/2002 CCJR => REC 238/2002 Inteiro teor
Voto em Separado


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Eduardo Greenhalgh - PT/SP

Apresentação
12/06/2002

Ementa
Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do RICD, contra decisão da Presidência em questão de ordem acerca da expedição de normas, pela Presidência da Casa, sobre a apreciação preliminar de Medidas Provisórias.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Voto em Separado pelo Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado pelo Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
  Versões para impressão