REC 211/2002 => PDC 1621/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 9/2002 CCJC => REC 211/2002 => PDC 1621/2002 | Voto em Separado | 02/04/2002 | Aldo Arantes | Contra declaração de inconstitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.612, de 2002, que susta os efeitos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral resultante na verticalização das coligações partidárias para as eleições de 2002 Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => REC 211/2002 => PDC 1621/2002 | Parecer de Comissão | 02/04/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Coriolano Sales, Léo Alcântara, Vicente Arruda, Ricardo Fiuza, Sérgio Carvalho, Fernando Coruja, Renato Vianna, André Benassi, Anivaldo Vale, Zenaldo Coutinho e Gerson Peres e absteve-se de votar o Deputado Ney Lopes, apresentou voto em separado o Deputado Aldo Arantes. Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pelo provimento. Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => REC 211/2002 => PDC 1621/2002 | Parecer do Relator | 02/04/2002 | José Roberto Batochio | Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pelo provimento. Inteiro teor |