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VTS 9/2002 CCJC => REC 211/2002 => PDC 1621/2002 Inteiro teor
Voto em Separado



Identificação da Proposição

Autor
Aldo Arantes - PCdoB/GO

Apresentação
02/04/2002

Ementa
Contra declaração de inconstitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.612, de 2002, que susta os efeitos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral resultante na verticalização das coligações partidárias para as eleições de 2002


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Voto em Separado pelo Deputado Aldo Arantes (PCdoB-GO)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado pelo Deputado Aldo Arantes (PCdoB-GO)
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