PL 5245/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5245/2009 | Parecer do Relator | 22/06/2009 | Eliseu Padilha | Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3. Inteiro teor |
| CVO 2 CCJC => PL 5245/2009 | Complementação de Voto | 21/10/2009 | Eliseu Padilha | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas de Plenário de nºs 2 e 3; e pela divisão, em proposições separadas, dos arts. 6º e 7º (primeira proposição), 8º (segunda proposição) e 9º a 13 (terceira proposição) do projeto, bem como da Emenda de Plenário nº 1, nos termos do art. 57, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor |
| PEP 1 CCJC => PL 5245/2009 | Parecer às Emendas de Plenário | 28/10/2009 | Eliseu Padilha | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 6 e pela injuridicidade e má técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 4 e 5. |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 5245/2009 | Parecer do Relator | 16/07/2009 | Fátima Bezerra | Parecer do Relator, Dep. Fátima Bezerra (pendente de análise) Inteiro teor |
| PRL 2 CE => PL 5245/2009 | Parecer do Relator | 04/08/2009 | Fátima Bezerra | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação deste, com emendas, e pela incompetência desta Comissão em analisar as Emendas de Plenário 1/2009, 2/2009, e 3/2009. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 5245/2009 | Parecer de Comissão | 19/08/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação deste, com emendas, e pela incompetência desta Comissão em analisar as Emendas de Plenário 1/2009, 2/2009, e 3/2009. Inteiro teor |
| PEP 2 CE => PL 5245/2009 | Parecer às Emendas de Plenário | 28/10/2009 | Fátima Bezerra | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 6 e pela rejeição das Emendas de Plenário nº 4 e 5. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CFT => PL 5245/2009 | Parecer de Comissão | 16/09/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Guilherme Campos.. Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.245/09, nos termos das emendas de adequação nºs 1 a 4; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1/09 e 3/09, e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 2/09. Inteiro teor |
| PRL 1 CFT => PL 5245/2009 | Parecer do Relator | 16/09/2009 | Aelton Freitas | Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.245/09, nos termos das emendas de adequação nºs 1 a 4; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1/09 e 3/09, e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 2/09. Inteiro teor |
| PEP 1 CFT => PL 5245/2009 | Parecer às Emendas de Plenário | 28/10/2009 | Aelton Freitas | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 6, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 4 e 5. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 5245/2009 | Parecer do Relator | 07/07/2009 | Gorete Pereira | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 1/2009, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2 e 3/2009. Inteiro teor |
| PRL 2 CTASP => PL 5245/2009 | Parecer do Relator | 14/07/2009 | Gorete Pereira | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, e da Emenda de Plenário 1/2009, com emenda, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2 e 3/2009. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 5245/2009 | Parecer de Comissão | 15/07/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, e da Emenda de Plenário 1/2009, com emenda, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2 e 3/2009. Inteiro teor |
| PEP 1 CTASP => PL 5245/2009 | Parecer às Emendas de Plenário | 28/10/2009 | Gorete Pereira | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 6, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 4 e 5. |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 CCJC => PL 5245/2009 | Parecer Proferido em Plenário | 28/10/2009 | Eliseu Padilha | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste projeto, com Emenda supressiva aos artigos 9º ao 13; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2; e pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário n.º 3. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 5245/2009 | Redação Final | 28/10/2009 | Eliseu Padilha | Redacao Final Inteiro teor |