PRL 1 CFT => PL 5245/2009
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Aelton Freitas - PR/MG
Apresentação
16/09/2009
Ementa
Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.245/09, nos termos das emendas de adequação nºs 1 a 4; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1/09 e 3/09, e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 2/09.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.245/09, nos termos das emendas de adequação nºs 1 a 4; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1/09 e 3/09, e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 2/09. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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