PL 2193/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2193/2007 | Parecer do Relator | 14/07/2009 | Vieira da Cunha | Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 1211/2007, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 2193/2007 | Substitutivo | 14/07/2009 | Vieira da Cunha | Acrescenta o art. 518-A ao Decreto-lei n.° 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 2193/2007 | Parecer do Relator | 05/03/2008 | Francisco Tenorio | Parecer do Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), pela rejeição deste e do PL 1.211/07, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 2193/2007 | Parecer de Comissão | 03/12/2008 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), pela rejeição deste e do PL 1.211/07, apensado. Inteiro teor |