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PRL 1 CCJC => PL 2193/2007 Inteiro teor
Parecer do Relator


Situação:

Acessóri o de: PL 2193/2007


Identificação da Proposição

Autor
Vieira da Cunha - PDT/RS

Apresentação
14/07/2009

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 1211/2007, apensado, com Substitutivo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 1211/2007, apensado, com Substitutivo.

        

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Data Andamento
14/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vieira da Cunha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 1211/2007, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor