MPV 358/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Altera dispositivos das Leis nos 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. (MPV35807 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPR 1 MPV35807 => MPV 358/2007 | Parecer Reformulado de Plenário | 09/05/2007 | Gorete Pereira | Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações. Inteiro teor |
| PSS 1 MPV35807 => MPV 358/2007 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 26/06/2007 | Gorete Pereira | Parecer às Emendas do Senado Federal pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 4; pela adequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 1 e 3; não cabendo pronunciamento acerca de tal adequação às Emendas de nºs 2 e 4; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 2 e 4 (ambas de redação), e pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 3. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV35807 => MPV 358/2007 | Parecer Proferido em Plenário | 08/05/2007 | Gorete Pereira | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 23; pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 16; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 11, 14, 16 a 23; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 12, 13 e 15; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 6, 8, 9 e 10, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 5, 7, 11, 14 e 17 a 23. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 358/2007 | Redação Final | 09/05/2007 | Gorete Pereira | Redacao Final Inteiro teor |
| RDF 2 => MPV 358/2007 | Redação Final | 26/06/2007 | Gorete Pereira | Redacao Final Inteiro teor |