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PPP 1 MPV35807 => MPV 358/2007 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Gorete Pereira - PR/CE

Apresentação
08/05/2007

Ementa
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 23; pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 16; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 11, 14, 16 a 23; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 12, 13 e 15; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 6, 8, 9 e 10, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 5, 7, 11, 14 e 17 a 23.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/05/2007 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 23; pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 16; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 11, 14, 16 a 23; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 12, 13 e 15; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 6, 8, 9 e 10, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 5, 7, 11, 14 e 17 a 23.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 23; pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 16; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 11, 14, 16 a 23; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 12, 13 e 15; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 6, 8, 9 e 10, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 5, 7, 11, 14 e 17 a 23. Inteiro teor
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