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PL 29/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 29/2007 Parecer do Relator 16/03/2010 Eduardo Cunha Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 70/2007, do PL 332/2007 e do PL 1908/2007, apensados, das Emendas e dos Substitutivos das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, antirregimentalidade e má técnica legislativa da Emenda 1/2009 e pela constitucionalidade, injuridicidade, antirregimentalidade e má técnica legislativa das demais emendas apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 29/2007 Voto em Separado 13/04/2010 Paes Landim Dispõe sobre a organização e a exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 29/2007 Voto em Separado 20/04/2010 Roberto Magalhães Dispõe sobre a organização e a exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PL 29/2007 Voto em Separado 27/04/2010 Regis de Oliveira Dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 4 CCJC => PL 29/2007 Voto em Separado 04/05/2010 José Genoíno Dispõe sobre a organização e a exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 29/2007 Complementação de Voto 11/05/2010 Eduardo Cunha Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 70/2007, do PL 332/2007 e do PL 1908/2007, apensados, das Emendas e dos Substitutivos das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, antirregimentalidade e má técnica legislativa da Emenda 1/2009 e pela constitucionalidade, injuridicidade, antirregimentalidade e má técnica legislativa das demais emendas apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 29/2007 Parecer de Comissão 11/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Paes Landim, Roberto Magalhães, Regis de Oliveira e José Genoíno. Rejeitados os Destaques.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 70/2007, do PL 332/2007 e do PL 1908/2007, apensados, das Emendas e dos Substitutivos das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, antirregimentalidade e má técnica legislativa da Emenda 1/2009 e pela constitucionalidade, injuridicidade, antirregimentalidade e má técnica legislativa das demais emendas apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 29/2007 Redação Final 14/06/2010 Eduardo Cunha Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 29/2007 Parecer do Relator 07/12/2007 Jorge Bittar Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 70/2007, do PL 332/2007, e do PL 1908/2007, apensados, e das Emendas nºs 1 a 12 apresentadas nesta comissão, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCTCI => PL 29/2007. Substitutivo 07/12/2007 Jorge Bittar Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor
PES 1 CCTCI => PL 29/2007 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 07/04/2008 Jorge Bittar Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 70/07, 332/07 e 1.908/07, apensados; das Emendas de nºs 1 a 12/2007 da CCTCI, das Emendas ao Substitutivo de nºs 17, 27, 69, 71, 121, 135 e 136/2007; pela aprovação parcial das Emendas ao Substitutivo de nºs 2, 3, 8, 9, 10, 11, 15, 20, 21, 22, 23, 28, 30, 33, 35, 38, 39, 42, 45, 48, 49, 50, 53, 56, 57, 58, 59, 61, 64, 67, 68, 70, 80, 81, 86, 90, 93, 97, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 123, 126, 127, 128, 129, 139, 140, 141 e 142; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo de nºs 1, 4, 5, 6, 7, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 24, 25, 26, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 40, 41, 43, 44, 46, 47, 51, 52, 54, 55, 60, 62, 63, 65, 66, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 92, 94, 95, 96, 99, 107, 110, 111, 112, 113, 114, 122, 124, 125, 130, 131, 132, 133, 134, 137, 138, 143, 144 e 145; da CCTCI, na forma do novo Substitutivo. Inteiro teor
PES 2 CCTCI => PL 29/2007 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 30/04/2008 Jorge Bittar Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 70/07, 332/07 e 1.908/07, apensados; das Emendas de nºs 1 a 12/2007 da CCTCI, das Emendas ao Substitutivo de nºs 17, 27, 69, 71, 121, 135 e 136/2007; pela aprovação parcial das Emendas ao Substitutivo de nºs 2, 3, 8, 9, 10, 11, 15, 20, 21, 22, 23, 28, 30, 33, 35, 38, 39, 42, 45, 48, 49, 50, 53, 56, 57, 58, 59, 61, 64, 67, 68, 70, 80, 81, 86, 90, 93, 97, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 123, 126, 127, 128, 129, 139, 140, 141 e 142; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo de nºs 1, 4, 5, 6, 7, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 24, 25, 26, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 40, 41, 43, 44, 46, 47, 51, 52, 54, 55, 60, 62, 63, 65, 66, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 92, 94, 95, 96, 99, 107, 110, 111, 112, 113, 114, 122, 124, 125, 130, 131, 132, 133, 134, 137, 138, 143, 144 e 145; da CCTCI, na forma do novo Substitutivo. Inteiro teor
PES 3 CCTCI => PL 29/2007 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 04/07/2008 Jorge Bittar Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela APROVAÇÃO dos Projetos de Lei nºs 29, de 2007; 70, de 2007; 332, de 2007; e 1.908, de 2007, e das emendas nºs 1 a 12 apresentadas aos Projetos; pela APROVAÇÃO das Emendas ao Substitutivo apresentadas nesta Comissão de nºs 17, 27, 69, 71, 121, 135 e 136; pela APROVAÇÃO PARCIAL das Emendas apresentadas ao Substitutivo nesta Comissão de nºs 2, 3, 8, 9, 10, 11, 15, 20 a 23, 28, 30, 33, 35, 38, 39, 42, 45, 48 a 50, 53, 56, 57 a 59, 61, 64, 67, 68, 70, 80, 81, 86, 90, 93, 97, 98, 100 a 106, 108, 109, 115 a 120, 123, 126 a 129, 139 a 142; e pela REJEIÇÃO das Emendas apresentadas ao Substitutivo nesta Comissão de nºs 1, 4 a 7, 12 a 14, 16, 18, 19, 24, 25, 26, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 40, 41, 43, 44, 46, 47, 51, 52, 54, 55, 60, 62, 63, 65, 66, 72 a 79, 82 a 85, 87 a 89, 91, 92, 94 a 96, 99, 107, 110 a 114, 122, 124,125, 130 a 134, 137, 138, e 143 a 145, na forma do novo SUBSTITUTIVO em anexo. Inteiro teor
PRL 2 CCTCI => PL 29/2007 Parecer do Relator 28/10/2009 Paulo Henrique Lustosa Parecer do Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), pela aprovação deste, do PL 70/2007, do PL 332/2007, e do PL 1908/2007, apensados, e das emendas de nºs 1/07 a 12/07, apresentadas na comissão, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCTCI => PL 29/2007 Substitutivo 28/10/2009 Paulo Henrique Lustosa Inteiro teor
PES 4 CCTCI => PL 29/2007 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 16/11/2009 Paulo Henrique Lustosa Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), pela APROVAÇÃO dos Projetos de Lei nºs 29, de 2007; 70, de 2007; 332, de 2007, e 1.908, de 2007; e das Emendas nºs 1 a 12 apresentadas aos Projetos; pela APROVAÇÃO das Emendas ao Substitutivo apresentadas nesta Comissão de nºs 1, 5, 17, 25, 28, 31, 32, 33, 38, 43, 44, 54, 56, 57, 69, 73, 75, 81, 83, 88 e 97; pela APROVAÇÃO PARCIAL das Emendas ao Substitutivo apresentadas nesta Comissão de nºs 6, 7, 19, 29, 51, 52, 55, 59, 60, 61, 76, 82, 95, 98, 99 e 100, e pela REJEIÇÃO das Emendas ao Substitutivo apresentadas nesta Comissão de nºs 2, 3, 4, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 30, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 58, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 70, 71, 72, 74, 77, 78, 79, 80, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 101, 102 e 103, na forma do novo SUBSTITUTIVO em anexo. Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 29/2007 Parecer de Comissão 02/12/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, ressalvados os destaques. Foram retirados pelos autores, em virtude de acordo com o relator, os destaques de nºs 1, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 20, 21 e 22. . Parecer com Complementação de Voto, do Deputado Paulo Henrique Lustosa. Inteiro teor
CVO 1 CCTCI => PL 29/2007 Complementação de Voto 02/12/2009 Paulo Henrique Lustosa Parecer com Complementação de Voto, do Deputado Paulo Henrique Lustosa. Inteiro teor
SBT 1 CCTCI => PL 29/2007 Substitutivo 09/12/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 29/2007 Parecer do Relator 15/05/2009 Vital do Rêgo Filho Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste, das Emendas 1/2008, 5/2008, 9/2008, 10/2008, 13/2008, 14/2008, 15/2008, 16/2008, 18/2008, 19/2008, 20/2008, 21/2008, 22/2008, 23/2008, 24/2008, 25/2008 e 27/2008 da CDC; dos PLs 70/2007, 332/2007 e 1908/2007, apensados, na forma de substitutivo, e pela rejeição das Emendas 2/2008, 3/2008, 4/2008, 6/2008, 7/2008, 8/2008, 11/2008, 12/2008, 17/2008 e 26/2008 da CDC. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 29/2007. Substitutivo 15/05/2009 Vital do Rêgo Filho Inteiro teor
PES 1 CDC => PL 29/2007 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 08/06/2009 Vital do Rêgo Filho Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 70/2007, 332/2007 e 1.908/2007, apensados, e das Emendas apresentadas aos projetos de nºs 1/2008, 5/2008, 9/2008, 10/2008, 13/2008, 14/2008,15/2008, 16/2008, 18/2008, 19/2008, 20/2008, 21/2008, 22/2008, 23/2008, 24/2008, 25/2008, 27/2008, com substitutivo, e pela rejeição das de nºs 2/2008, 3/2008, 4/2008, 6/2008, 7/2008, 8/2008, 11/2008, 12/2008, 17/2008 e 26/2008; e pela aprovação das Emendas apresentadas ao Substitutivo de nºs 1, 3, 4, 6, 8, 11, 21, 23, 26, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 40, 41, 42, 45, 47, 48, 50, 52, 54, 55, 57, 59, 61, 62, 64, 75, 81, 83, 84, 86, 88, 92, 94, 96, 100, 101, 102, 104, 105 e 107, de 2008, e pela rejeição das de nºs 2, 5, 7, 9, 10, 12, 13, 14, 17, 19, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 31, 37, 39, 43, 44, 46, 49, 51, 53, 56, 58, 60, 63, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 85, 87, 89, 90, 91, 93, 95, 97, 98, 99, 103, 106 e 108, de 2009. As emendas de nºs 15, 16, 18 e 20 foram retiradas pelo autor. Inteiro teor
PES 2 CDC => PL 29/2007 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 17/06/2009 Vital do Rêgo Filho Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste, da Emenda 1/2008 da CDC, da Emenda 5/2008 da CDC, da Emenda 9/2008 da CDC, da Emenda 10/2008 da CDC, da Emenda 12/2008 da CDC, da Emenda 13/2008 da CDC, da Emenda 14/2008 da CDC, da Emenda 15/2008 da CDC, da Emenda 16/2008 da CDC, da Emenda 18/2008 da CDC, da Emenda 19/2008 da CDC, da Emenda 20/2008 da CDC, da Emenda 21/2008 da CDC, da Emenda 22/2008 da CDC, da Emenda 23/2008 da CDC, da Emenda 24/2008 da CDC, da Emenda 25/2008 da CDC, da Emenda 27/2008 da CDC, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 6 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 8 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 11 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 26 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 32 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 34 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 35 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 36 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 38 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 40 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 45 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 48 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 50 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 52 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 55 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 57 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 59 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 62 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 64 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 81 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 84 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 86 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 96 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 101 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 102 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 105 ao SBT 1 CDC, e da Emenda ao Substitutivo 107 ao SBT 1 CDC, com substitutivo, pela rejeição da Emenda 2/2008 da CDC, da Emenda 3/2008 da CDC, da Emenda 4/2008 da CDC, da Emenda 6/2008 da CDC, da Emenda 7/2008 da CDC, da Emenda 8/2008 da CDC, da Emenda 11/2008 da CDC, da Emenda 17/2008 da CDC, da Emenda 26/2008 da CDC, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 5 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 7 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 9 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 10 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 12 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 13 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 14 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 17 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 19 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 22 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 24 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 25 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 27 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 28 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 29 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 31 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 37 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 43 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 44 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 46 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 49 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 51 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 53 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 56 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 58 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 60 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 63 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 65 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 66 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 67 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 68 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 69 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 70 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 71 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 72 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 73 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 74 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 75 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 76 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 77 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 78 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 79 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 80 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 82 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 85 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 87 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 89 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 90 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 91 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 92 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 93 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 95 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 97 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 98 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 99 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 100 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 103 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 106 ao SBT 1 CDC, e da Emenda ao Substitutivo 108 ao SBT 1 CDC, e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 21 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 23 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 30 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 33 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 39 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 41 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 42 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 47 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 54 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 61 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 83 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 88 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 94 ao SBT 1 CDC, e da Emenda ao Substitutivo 104 ao SBT 1 CDC. Inteiro teor
PES 3 CDC => PL 29/2007 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 17/06/2009 Vital do Rêgo Filho Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 70/2007, 332/2007 e 1.908/2007, apensados, e das Emendas nºs 1/2008, 5/2008, 9/2008, 10/2008, 13/2008, 14/2008,15/2008, 16/2008, 18/2008, 19/2008, 20/2008, 21/2008, 22/2008, 23/2008, 24/2008, 25/2008, 27/2008, apresentadas aos projetos, com Substitutivo, e pela rejeição das de nºs 2/2008, 3/2008, 4/2008, 6/2008, 7/2008, 8/2008, 11/2008, 12/2008, 17/2008 e 26/2008; e pela aprovação das Emendas apresentadas ao Substitutivo de nºs 1, 3, 4, 6, 8, 11, 21, 23, 26, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 40, 41, 42, 45, 47, 48, 50, 52, 54, 55, 57, 59, 61, 62, 64, 75, 81, 83, 84, 86, 88, 92, 94, 96, 100, 101, 102, 104, 105 e 107, de 2009, e pela rejeição das de nºs 2, 5, 7, 9, 10, 12, 13, 14, 17, 19, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 31, 37, 39, 43, 44, 46, 49, 51, 53, 56, 58, 60, 63, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 85, 87, 89, 90, 91, 93, 95, 97, 98, 99, 103, 106 e 108, de 2009. Inteiro teor
SBT 3 CDC => PL 29/2007 Substitutivo 17/06/2009 Vital do Rêgo Filho Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
SBT 4 CDC => PL 29/2007 Substitutivo 06/07/2009 Vital do Rêgo Filho
PES 4 CDC => PL 29/2007 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 06/07/2009 Vital do Rêgo Filho Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 70/2007, 332/2007 e 1.908/2007, apensados, e das Emendas nºs 1/2008, 5/2008, 9/2008, 10/2008, 12/2008, 13/2008, 14/2008, 15/2008, 16/2008, 18/2008, 19/2008, 20/2008, 21/2008, 22/2008, 23/2008, 24/2008, 25/2008, 27/2008, apresentadas aos projetos, com Substitutivo, e pela rejeição das de nºs 2/2008, 3/2008, 4/2008, 6/2008, 7/2008, 8/2008, 11/2008, 17/2008 e 26/2008; pela aprovação das Emendas apresentadas ao Substitutivo de nºs 1, 3, 6, 8, 11, 26, 32, 34, 35, 36, 38, 40, 45, 48, 50, 52, 55, 57, 59, 62, 64, 81, 84, 86, 96, 101, 102, 105 e 107, de 2009; pela aprovação parcial das emendas 4, 21, 23, 30, 33, 39, 41, 42, 47, 54, 61, 83, 88, 94, 104, de 2009; e pela rejeição das emendas 2, 5, 7, 9, 10, 12, 13, 14, 17, 19, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 31, 37, 43, 44, 46, 49, 51, 53, 56, 58, 60, 63, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 85, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 95, 97, 98, 99, 100, 103, 106, 108, de 2009. Inteiro teor
SBT 5 CDC => PL 29/2007 Substitutivo 07/07/2009 Vital do Rêgo Filho Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
PES 5 CDC => PL 29/2007 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 07/07/2009 Vital do Rêgo Filho Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 70/2007, 332/2007 e 1.908/2007, apensados, e das Emendas nºs 1/2008, 5/2008, 9/2008, 10/2008, 13/2008, 14/2008, 15/2008, 16/2008, 18/2008, 19/2008, 20/2008, 21/2008, 22/2008, 23/2008, 24/2008, 25/2008, 27/2008, apresentadas aos projetos, com Substitutivo, e pela rejeição das de nºs 2/2008, 3/2008, 4/2008, 6/2008, 7/2008, 8/2008, 11/2008, 12/2008, 17/2008 e 26/2008; pela aprovação das Emendas apresentadas ao Substitutivo de nºs 1, 3, 6, 8, 11, 26, 32, 34, 35, 36, 38, 40, 45, 48, 50, 52, 55, 57, 59, 62, 64, 81, 84, 86, 96, 101, 102, 105 e 107, de 2009; pela aprovação parcial das emendas 4, 21, 23, 30, 33, 39, 41, 42, 47, 54, 61, 83, 88, 94, 104, de 2009; e pela rejeição das emendas 2, 5, 7, 9, 10, 12, 13, 14, 17, 19, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 31, 37, 43, 44, 46, 49, 51, 53, 56, 58, 60, 63, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 85, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 95, 97, 98, 99, 100, 103, 106, 108, de 2009, na forma do novo Substitutivo. Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 29/2007 Voto em Separado 08/07/2009 Celso Russomanno Dispõe sobre a organização e exploração das atividades social eletrônicas e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 29/2007 Parecer de Comissão 19/08/2009 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Parecer, ressalvados os destaques.. Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 70/2007, 332/2007 e 1.908/2007, apensados, e das Emendas nºs 1/2008, 5/2008, 9/2008, 10/2008, 13/2008, 14/2008, 15/2008, 16/2008, 18/2008, 19/2008, 20/2008, 21/2008, 22/2008, 23/2008, 24/2008, 25/2008, 27/2008, apresentadas aos projetos, com Substitutivo, e pela rejeição das de nºs 2/2008, 3/2008, 4/2008, 6/2008, 7/2008, 8/2008, 11/2008, 12/2008, 17/2008 e 26/2008; pela aprovação das Emendas apresentadas ao Substitutivo de nºs 1, 3, 6, 8, 11, 26, 32, 34, 35, 36, 38, 40, 45, 48, 50, 52, 55, 57, 59, 62, 64, 81, 84, 86, 96, 101, 102, 105 e 107, de 2009; pela aprovação parcial das emendas 4, 21, 23, 30, 33, 39, 41, 42, 47, 54, 61, 83, 88, 94, 104, de 2009; e pela rejeição das emendas 2, 5, 7, 9, 10, 12, 13, 14, 17, 19, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 31, 37, 43, 44, 46, 49, 51, 53, 56, 58, 60, 63, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 85, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 95, 97, 98, 99, 100, 103, 106, 108, de 2009, na forma do novo Substitutivo. Inteiro teor
DVT 1 CDC => PL 29/2007 Declaração de Voto 25/08/2009 Wladimir Costa Dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências. Inteiro teor
PRR 1 CDC => PL 29/2007 Parecer Reformulado 02/09/2009 Vital do Rêgo Filho O Deputado Vital do Rêgo Filho reformulou seu voto relativamente às emendas 41/09 e 74/09, apresentadas ao Substitutivo, a fim de acatá-las integralmente, em virtude da aprovação dos destaques nº.s 09/09 e 11/09. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 29/2007 Substitutivo 09/09/2009 Comissão de Defesa do Consumidor Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
SBT 2 CDC => PL 29/2007 Substitutivo 09/09/2009 Vital do Rêgo Filho Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 29/2007 Parecer do Relator 04/10/2007 Wellington Fagundes Parecer do Relator, Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), pela aprovação deste e dos PL's 70/2007, 332/2007 e 1.908/2007 e das emendas nºs 1 a 4, 7, 8, 10, 11 e 12 apresentadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e das emendas nºs 1 a 25 apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na forma do substitutivo. Pela rejeição das emendas nºs 5, 6 e 9 apresentadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
SBT 1 CDEIC => PL 29/2007 Substitutivo 04/10/2007 Wellington Fagundes Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura. Inteiro teor
PES 1 CDEICS => PL 29/2007 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 31/10/2007 Wellington Fagundes Pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 29/07, 70/07, 332/07 e 1.908/07, das Emendas ao Substitutivo apresentado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio de nºs. 2, 4, 10, 11, 12, 16, 17, 19, 20, 22, 24 a 31 e pela rejeição das Emendas nºs. 1, 3, 5 a 9, 13 a 15, 18, 21, 23 e 32, na forma de novo Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDEICS => PL 29/2007 Substitutivo 31/10/2007 Wellington Fagundes Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 29/2007 Parecer de Comissão 22/11/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CCTCI, da Emenda 1/2007 da CDEIC, da Emenda 2/2007 da CCTCI, da Emenda 2/2007 da CDEIC, da Emenda 3/2007 da CCTCI, da Emenda 3/2007 da CDEIC, da Emenda 4/2007 da CCTCI, da Emenda 4/2007 da CDEIC, da Emenda 5/2007 da CDEIC, da Emenda 6/2007 da CDEIC, da Emenda 7/2007 da CCTCI, da Emenda 7/2007 da CDEIC, da Emenda 8/2007 da CCTCI, da Emenda 8/2007 da CDEIC, da Emenda 9/2007 da CDEIC, da Emenda 10/2007 da CCTCI, da Emenda 10/2007 da CDEIC, da Emenda 11/2007 da CCTCI, da Emenda 11/2007 da CDEIC, da Emenda 12/2007 da CCTCI, da Emenda 12/2007 da CDEIC, da Emenda 13/2007 da CDEIC, da Emenda 14/2007 da CDEIC, da Emenda 15/2007 da CDEIC, da Emenda 16/2007 da CDEIC, da Emenda 17/2007 da CDEIC, da Emenda 18/2007 da CDEIC, da Emenda 19/2007 da CDEIC, da Emenda 20/2007 da CDEIC, da Emenda 21/2007 da CDEIC, da Emenda 22/2007 da CDEIC, da Emenda 23/2007 da CDEIC, da Emenda 24/2007 da CDEIC, da Emenda 25/2007 da CDEIC, da Emenda 1/2007 ao PL 70/2007 da CCTCI, da Emenda 2/2007 ao PL 332/2007 da CCTCI, do PL 70/2007, do PL 332/2007, e do PL 1908/2007, apensados, e pela rejeição da Emenda 5/2007 da CCTCI, da Emenda 6/2007 da CCTCI, e da Emenda 9/2007 da CCTCI. Inteiro teor
SBT 3 CDEICS => PL 29/2007 Substitutivo 22/11/2007 Wellington Fagundes Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
CVO 1 CDEICS => PL 29/2007 Complementação de Voto 22/11/2007 Wellington Fagundes Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), pela aprovação deste, das Emendas ao Substitutivo apresentado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio de nºs. 2, 4, 10, 11, 12, 15 a 17, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31, e pela rejeição das Emendas nºs. 1, 3, 5 a 9, 13, 14, 18, 21, 23 e 32, na forma do Substitutivo. Inteiro teor