PL 6706/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 6706/2006 Substitutivo 01/07/2008 Ayrton Xerez Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1998, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da oferta da Língua Brasileira de Sinais - Libras, em todas as etapas e modalidades da educação básica. Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 6706/2006 Parecer do Relator 10/06/2009 Efraim Filho Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 6706/2006 Parecer de Comissão 16/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 6706/2006 Redação Final 04/08/2011 Mauro Benevides Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 6706/2006 Parecer do Relator 06/07/2007 Neilton Mulim Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.706/02, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 6706/2006 Parecer de Comissão 11/07/2007 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.706/02, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 6706/2006 Parecer do Relator 14/03/2007 Neilton Mulim Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 6706/2006 Substitutivo 14/03/2007 Neilton Mulim Dá nova redação aos arts. 58 e 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 6706/2006 Parecer de Comissão 25/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor