| PPP 1 => PLP 210/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
17/12/2024 |
Átila Lira |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP nº 210, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 210, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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| PEP 1 => PLP 210/2024 |
Parecer às Emendas de Plenário |
17/12/2024 |
Átila Lira |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PLP 210/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
17/12/2024 |
Átila Lira |
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PLP 210/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
17/12/2024 |
Átila Lira |
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRLP 3 => PLP 210/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
17/12/2024 |
Átila Lira |
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PLP 210/2024 |
Substitutivo |
17/12/2024 |
Átila Lira |
Inteiro teor
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| PRLE 1 => PLP 210/2024 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
17/12/2024 |
Átila Lira |
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PLP 210/2024 |
Redação Final |
18/12/2024 |
Átila Lira |
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 1 => PLP 210/2024 |
Declaração de Voto |
18/12/2024 |
Marcelo Moraes |
Venho com base no art. 182, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, apresentar: DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO: comunico que durante a sessão deliberativa extraordinária de
17/12/2024, na votação do destaque 14 da Federação PSOL-REDE, emenda de plenário número 19 do referido projeto, cuja orientação do meu partido foi “sim”; não consegui votar, pelo aplicativo INFOLEG, uma vez que me deslocava para compromisso fora da Casa, e dada a velocidade com que o processo de votação transcorreu, não pude registrar meu voto pelo aplicativo da mesma forma como fiz nas anteriores.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PLP 210/2024 |
Declaração de Voto |
18/12/2024 |
Delegado Caveira |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 17/12/2024, iniciada às 14:17, na votação nominal do PLP nº 210/2024 DTQ 14 – Emenda de plenário 19 – votei SIM, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PLP 210/2024 |
Declaração de Voto |
18/12/2024 |
Abilio Brunini |
Nos termos do Parágrafo Único, do Art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que na votação nominal na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) de 17/12/2024 do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II) do PLP nº 210/2024 que “Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.”, voto SIM acompanhando orientação do partido.
Inteiro teor
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| DVT 4 => PLP 210/2024 |
Declaração de Voto |
18/12/2024 |
Abilio Brunini |
Nos termos do Parágrafo Único, do Art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que na votação nominal na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) de 17/12/2024 do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II) do PLP nº 210/2024 que “Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.”, voto NÃO acompanhando orientação do partido.
Inteiro teor
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| DVT 5 => PLP 210/2024 |
Declaração de Voto |
18/12/2024 |
Abilio Brunini |
Nos termos do Parágrafo Único, do Art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que na votação nominal na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) de 17/12/2024 do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II) do PLP nº 210/2024 que “Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.”, voto SIM acompanhando orientação do partido.
Inteiro teor
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| DVT 6 => PLP 210/2024 |
Declaração de Voto |
18/12/2024 |
Abilio Brunini |
Nos termos do Parágrafo Único, do Art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que na votação nominal na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) de 17/12/2024 do Requerimento de encerramento da discussão e encaminhamento do PLP nº 210/2024 que “Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.”, voto NÃO acompanhando orientação do partido.
Inteiro teor
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| DVT 7 => PLP 210/2024 |
Declaração de Voto |
18/12/2024 |
Abilio Brunini |
Nos termos do Parágrafo Único, do Art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que na votação nominal na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) de 17/12/2024 do Substitutivo oferecido do PLP nº 210/2024 que “Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.”, voto NÃO acompanhando orientação do partido.
Inteiro teor
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| DVT 8 => PLP 210/2024 |
Declaração de Voto |
18/12/2024 |
Luciano Ducci |
Declaração de Voto na emenda aglutinativa ao PLP 210/2024 que, “Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.”
Inteiro teor
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| DVT 9 => PLP 210/2024 |
Declaração de Voto |
18/12/2024 |
Vicentinho Júnior |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa extraordinária (virtual) iniciada às 13:55 do dia 18 de dezembro de 2024 , na votação nominal a Emenda Aglutinativa nº1 apresentada ao PLP 210/2024 que Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 10 => PLP 210/2024 |
Declaração de Voto |
19/12/2024 |
Vicentinho Júnior |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa extraordinária (virtual) iniciada às 13:55 do dia 18 de dezembro de 2024 , na
votação nominal a Emenda Aglutinativa nº1 apresentada ao PLP 210/2024 que Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. - votei SIM.
Inteiro teor
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| DVT 11 => PLP 210/2024 |
Declaração de Voto |
19/12/2024 |
Alexandre Guimarães |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 236 (semipresencial), iniciada às 14h00, do dia 18 de dezembro de 2024 - Câmara dos Deputados, votei conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 12 => PLP 210/2024 |
Declaração de Voto |
18/02/2025 |
Marcelo Moraes |
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Inteiro teor
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