DVT 3 => PLP 210/2024 Inteiro teor
Declaração de Voto


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
18/12/2024

Ementa
Nos termos do Parágrafo Único, do Art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que na votação nominal na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) de 17/12/2024 do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II) do PLP nº 210/2024 que “Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.”, voto SIM acompanhando orientação do partido.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 3 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da DVT n. 3 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT). Inteiro teor