| PRLP 1 => PL 2438/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
20/12/2022 |
Eduardo Bismarck |
Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PL 2438/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
21/12/2022 |
Eduardo Bismarck |
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PL 2438/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
21/12/2022 |
Eduardo Bismarck |
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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| PPP 1 CTASP => PL 2438/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
21/12/2022 |
Eduardo Bismarck |
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, na forma do Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 2438/2022 |
Substitutivo |
21/12/2022 |
Eduardo Bismarck |
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 2438/2022 |
Declaração de Voto |
21/12/2022 |
Paulo Eduardo Martins |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 21 de dezembro 2022, na votação do Projeto de Lei nº 2438, de 2022 – que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constituição Federal, votei NÃO. Dessa forma, reitero minha posição contrária ao subsídio de Ministro do
Supremo Tribunal Federal.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 2438/2022 |
Declaração de Voto |
21/12/2022 |
Samuel Moreira |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO relativa ao PL 2438/2022, que fixa e aumenta os subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constituição Federal, apreciado na Sessão da Câmara dos Deputados em 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 2438/2022 |
Declaração de Voto |
21/12/2022 |
David Soares |
Venho, por meio deste ofício, manifestar e registrar o meu voto contrário ao projeto de lei nº 2438/2022 que dispõe sobre o aumento do subsídio de Ministro do
Supremo Tribunal Federal. O projeto foi pautado e aprovado no dia de hoje (21/12/2022), mas a despeito de não ter ocorrido uma votação nominal o meu voto é contrário ao projeto.
Inteiro teor
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| DVT 4 => PL 2438/2022 |
Declaração de Voto |
21/12/2022 |
Miguel Lombardi |
Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que voto NÃO ao mérito do PL 2438/2022 que “Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constituição Federal”.
Inteiro teor
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| DVT 5 => PL 2438/2022 |
Declaração de Voto |
21/12/2022 |
Eduardo Bolsonaro |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária do dia 20 de dezembro de 2022, votei Não no mérito do PL 2438/2022, tendo em vista as votações terem sido ostensivas.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 2438/2022 |
Redação Final |
21/12/2022 |
Eduardo Bismarck |
Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 6 => PL 2438/2022 |
Declaração de Voto |
21/12/2022 |
Lucas Redecker |
Nos termos do art. 182, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar Declaração de Voto relativo ao Projeto de Lei nº 2438 de 2022, o qual reajusta a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Inteiro teor
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| DVT 7 => PL 2438/2022 |
Declaração de Voto |
21/12/2022 |
Chris Tonietto |
Declaração Escrita de Voto ao Projeto de Lei n. 2.438, de 2022, o qual “dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
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| DVT 8 => PL 2438/2022 |
Declaração de Voto |
21/12/2022 |
General Girão |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa do dia 21 de dezembro de 2022, na votação nominal do Projeto de Lei 2438/22, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reajusta em 18% o valor do subsídio dos ministros da corte, que passará dos atuais R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19, informo que não votei conforme orientação partidária, sendo o seguinte voto: NÃO ao PL 2438/2022.
Inteiro teor
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| DVT 9 => PL 2438/2022 |
Declaração de Voto |
22/12/2022 |
Coronel Armando |
Nos termos do para´grafo u´nico do artigo 182, do Regimento Interno da Ca^mara dos Deputados, DECLARO QUE VOTEI NÃO AO ME´RITO DO PL 2438/2022, que fixa e aumenta os subsi´dios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 da Constituic¸a~o Federal, apreciado na Sessa~o da Ca^mara dos Deputados Extraordina´ria (semipresencial), do dia 21 de dezembro de
2022.
Inteiro teor
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| DVT 10 => PL 2438/2022 |
Declaração de Voto |
22/12/2022 |
Coronel Chrisóstomo |
Declaração escrita de voto ao PL 2438/2022, que fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências.
Inteiro teor
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