DVT 1 => PL 2438/2022
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
21/12/2022
Ementa
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 21 de dezembro 2022, na votação do Projeto de Lei nº 2438, de 2022 – que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constituição Federal, votei NÃO. Dessa forma, reitero minha posição contrária ao subsídio de Ministro do
Supremo Tribunal Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PL/PR). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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