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MPV 1108/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => MPV 1108/2022 Autógrafo 03/08/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

Comissão Mista da MPV 1108/2022 (MPV110822 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 MPV110822 => MPV 1108/2022 Parecer às Emendas de Plenário 03/08/2022 Paulinho da Força Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Paulinho da Força (Solidariedade-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => MPV 1108/2022 Parecer Preliminar de Plenário 02/08/2022 Paulinho da Força Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 Inteiro teor
PRLP 2 => MPV 1108/2022 Parecer Preliminar de Plenário 02/08/2022 Paulinho da Força Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 Inteiro teor
PPP 1 MPV110822 => MPV 1108/2022 Parecer Proferido em Plenário 03/08/2022 Paulinho da Força Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.108, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.108, de 2022, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das seguintes Emendas, as quais consideramos inconstitucionais: nºs 1, 2, 3,7, 20, 24, 63, 68 e 120; pela não implicação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.108/2022 e das emendas nos 1 a 16, 18 a 48 e 50 a 158 apresentadas perante a Comissão Mista; pela inadequação orçamentária e financeira das emendas nos 17 e 49; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.108, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das emendas apresentadas. As emendas nºs 60, 61, 62, 69, 125, 126 e 127 foram retiradas pelos autores (as). Inteiro teor
PRLE 1 => MPV 1108/2022 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 03/08/2022 Paulinho da Força Parecer as Emendas de Plenário oferecidas à MP 1108/2022 Inteiro teor
DVT 1 => MPV 1108/2022 Declaração de Voto 03/08/2022 Rejane Dias Declaração de voto Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial do dia 3 de agosto de 2022: Deputada REJANE DIAS. MPV1.108/2022 –Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação e sobre a regulamentação do teletrabalho. DTQ 10 – PT – O destaque retira do texto vedação de incentivo fiscal para empresas que fornecem alimentação em refeitórios próprios Conforme a orientação da Bancada do PT meu voto é NÃO AO TEXTO Inteiro teor
RDF 1 => MPV 1108/2022 Redação Final 03/08/2022 Paulinho da Força Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado; e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Inteiro teor
DVT 2 => MPV 1108/2022 Declaração de Voto 04/08/2022 Cristiano Vale Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 121 (semipresencial), iniciada às 10h00, do dia 03 de agosto de 2022 - Câmara dos Deputados, votei conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 3 => MPV 1108/2022 Declaração de Voto 04/08/2022 Vitor Hugo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal do Destaque nº 10 apresentado pelo Partido dos Trabalhadores ao Projeto de Lei de conversão da MPV Nº 1.108/2022, que dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 03 de agosto de 2022, votei SIM. Inteiro teor
DVT 4 => MPV 1108/2022 Declaração de Voto 04/08/2022 Vitor Hugo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal do Projeto de Lei de conversão da MPV Nº 1.108/2022, que dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 03 de agosto de 2022, votei SIM. Inteiro teor
DVT 5 => MPV 1108/2022 Declaração de Voto 04/08/2022 Carla Dickson Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 Inteiro teor
DVT 6 => MPV 1108/2022 Declaração de Voto 08/08/2022 Hugo Leal Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. Inteiro teor
DVT 7 => MPV 1108/2022 Declaração de Voto 22/08/2022 Maurício Dziedricki Declaração Escrita de Voto ao destaque 10 da MPV 1108/2022 que Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. Inteiro teor
DVT 8 => MPV 1108/2022 Declaração de Voto 22/08/2022 Maurício Dziedricki Declaração Escrita de Voto ao destaque 3 da MPV 1108/2022 que Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. Inteiro teor
DVT 9 => MPV 1108/2022 Declaração de Voto 30/08/2022 Luizianne Lins Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação MPV 1108/2022 – Destaque 3– Republicanos emendas de comissão realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 03/08/2022, votei NÃO com o partido. Inteiro teor