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DVT 6 => MPV 1108/2022 Inteiro teor
Declaração de Voto


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Hugo Leal - PSD/RJ

Apresentação
08/08/2022

Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
29/08/2022 Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor
29/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

29/08/2022

Plenário ( PLEN )

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