DVT 3 => MPV 1108/2022
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Major Vitor Hugo - PL/GO
Apresentação
04/08/2022
Ementa
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal do Destaque nº 10 apresentado pelo Partido dos Trabalhadores ao Projeto de Lei de conversão da MPV Nº 1.108/2022, que dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 03 de agosto de 2022, votei SIM.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Vitor Hugo (PL/GO). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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