PLP 235/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| REL 3/2025 CE | Relatório | 02/09/2025 | Adriana Ventura | Relatório final da subcomissão do Sistema Naciona de Educação. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => PLP 235/2019 | Parecer Preliminar de Plenário | 26/08/2025 | Rafael Brito | Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. Inteiro teor |
| PRLP 2 => PLP 235/2019 | Parecer Preliminar de Plenário | 02/09/2025 | Rafael Brito | Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. Inteiro teor |
| RDF 1 => PLP 235/2019 | Redação Final | 03/09/2025 | Rafael Brito | Redação Final ao PLP 235/2019 Inteiro teor |
| PPP 3 => PLP 235/2019 | Parecer Proferido em Plenário | 03/09/2025 | Rafael Brito | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária do PLP nº 235, de 2019, PLP nº 25, de 2019, PLP nº 47, de 2019, PLP nº 216 de 2019, PLP nº 267, de 2020, PLP nº 109, de 2023, PLP nº 42, de 2024, e PLP nº 119, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado, que suprime os dispositivos eivados de incompatibilidade e inadequação orçamentária, a saber: art. 15, XVII, e art. 40 do PLP nº 235, de 2019; art. 18 do PLP nº 25, de 2019; arts. 1º, 2º, 3º e 5º do PLP nº 47, de 2019; art. 40 do PLP nº 216, de 2019; art. 18 do PLP nº 267, de 2020; art. 1º do PLP nº 42, de 2024; art. 20 do PLP nº 119, de 2024; e art. 28 do Substitutivo da Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 235, de 2019, PLP nº 25, de 2019, PLP nº 47, de 2019, PLP nº 216, de 2019, PLP nº 267, de 2020, PLP nº 109, de 2023, PLP nº 42, de 2024, PLP nº 119, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP nº 235, de 2019, PLP nº 25, de 2019, PLP nº 47, de 2019, PLP nº 216, de 2019, PLP nº 267, de 2020, PLP nº 109, de 2023, PLP nº 42, de 2024, e PLP nº 119, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, que suprime os dispositivos inconstitucionais, a saber: art. 14, § 5º, e o art. 16, § 3º, do PLP nº 235, de 2019; art. 7º § 2º, do PLP nº 15, de 2019; arts. 1º, 2º, 3º e 5º do PLP nº 47, de 2019; art. 3º, VII, e art. 17, III e IX, do PLP nº 216, de 2019; art. 10, § 3º, do PLP nº 267, de 2019; e art. 10, § 6º; e art. 13, § 5º, do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor |
| PEP 1 => PLP 235/2019 | Parecer às Emendas de Plenário | 03/09/2025 | Rafael Brito | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL) pela: • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário números 8, 9 e 12, na forma da Subemenda Substitutiva adotada e pela rejeição das demais emendas. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de Plenário de 1 a 5 e 7 a 12 e da Subemenda Substitutiva do relator da Comissão de Educação, e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 6. No mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário números 8, 9 e 12, na forma da Subemenda Substitutiva do relator da Comissão de Educação e pela rejeição das demais emendas. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva do relator da Comissão de Educação. Inteiro teor |
| PRLP 3 => PLP 235/2019 | Parecer Preliminar de Plenário | 03/09/2025 | Rafael Brito | Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. Inteiro teor |
| PRLP 4 => PLP 235/2019 | Parecer Preliminar de Plenário | 03/09/2025 | Rafael Brito | Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal Inteiro teor |
| SBT 1 => PLP 235/2019 | Substitutivo | 03/09/2025 | Rafael Brito | Inteiro teor |
| PRLE 1 => PLP 235/2019 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 03/09/2025 | Rafael Brito | Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. Inteiro teor |
| DVT 1 => PLP 235/2019 | Declaração de Voto | 03/09/2025 | Delegado Caveira | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária, do dia 03/09/2025 iniciada às 15h:03, na votação nominal do PLP 235/2019 – subemenda substitutiva – votei NÃO, conforme orientação partidária. Inteiro teor |
| DVT 2 => PLP 235/2019 | Declaração de Voto | 03/09/2025 | Carol Dartora | Declaração de Voto ao Projeto de Lei Complementar nº 235 de 2019, que Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. Inteiro teor |