PL 728/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 6 CCJC => PL 728/1999 | Parecer do Relator | 31/03/2015 | Paes Landim | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade deste, do PL 1412/1999, do PL 3425/2000, do PL 978/2003, do PL 2113/2003, do PL 3824/2004, do PL 6441/2005, do PL 1511/2007, do PL 2281/2007, do PL 4612/2009, do PL 5114/2009, do PL 6805/2013, do PL 5601/2013, do PL 4755/2005, do PL 3922/2012, do PL 4291/2012, do PL 5234/2013, do PL 7617/2014, do PL 1393/2011, do PL 2308/2011, do PL 4663/2012, do PL 7572/2014, do PL 7846/2014 e do PL 452/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| PRL 7 CCJC => PL 728/1999 | Parecer do Relator | 11/12/2017 | Paes Landim | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade deste, do PL 1412/1999, do PL 3425/2000, do PL 978/2003, do PL 2113/2003, do PL 3824/2004, do PL 6441/2005, do PL 1511/2007, do PL 2281/2007, do PL 4612/2009, do PL 5114/2009, do PL 6805/2013, do PL 5601/2013, do PL 4755/2005, do PL 3922/2012, do PL 4291/2012, do PL 5234/2013, do PL 7617/2014, do PL 1393/2011, do PL 2308/2011, do PL 4663/2012, do PL 7572/2014, do PL 7846/2014, do PL 452/2015, e do PL 7536/2017, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| PRL 8 CCJC => PL 728/1999 | Parecer do Relator | 18/09/2019 | Lucas Vergilio | Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela inconstitucionalidade deste, dos Projetos de Lei nºs 1.412/1999, 3.425/2000, 978/2003, 2.113/2003, 3.824/2004, 4.755/2005, 6.441/2005, 1.511/2007, 2.281/2007, 4.612/2009, 5.114/2009, 1.393/2011, 2.308/2011, 3.922/2012, 4.291/2012, 4.663/2012, 5.234/2013, 5.601/2013, 6.805/2013, 7.572/2014, 7.617/2014, 7.846/2014, 452/2015, 7.536/2017, 1.115/2019, 3.888/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| PRL 9 CCJC => PL 728/1999 | Parecer do Relator | 06/07/2022 | Lucas Vergilio | Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO). Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CDC => PL 728/1999 | Substitutivo | 03/08/2005 | Luiz Bittencourt | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias demonstrarem, nos extratos de movimentação de seus clientes, todos os encargos, despesas e taxas, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PES 1 CDC => PL 728/1999 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator | 20/09/2005 | Luiz Bittencourt | Parecer do Relator , Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste, do PL 1412/1999, do PL 3425/2000, do PL 978/2003, do PL 2113/2003, do PL 3824/2004, do PL 4755/2005, e do PL 4808/2005, apensados, com substitutivo; e da emenda n° 6 apresentada ao substitutivo, e pela rejeição das emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 7, e 8 apresentadas ao substitutivo. Inteiro teor |
| PRL 1 CDC => PL 728/1999 | Parecer do Relator | 25/04/2006 | Luiz Bittencourt | Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 6 ao SBT 1 CDC, do PL 1412/1999, do PL 3425/2000, do PL 978/2003, do PL 2113/2003, do PL 3824/2004, do PL 4808/2005, e do PL 4755/2005, apensados, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 5 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 7 ao SBT 1 CDC, e da Emenda ao Substitutivo 8 ao SBT 1 CDC. Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 728/1999 | Parecer do Relator | 15/05/2007 | Luiz Bittencourt | Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste, do PL 1412/1999, do PL 3425/2000, do PL 978/2003, do PL 2113/2003, do PL 3824/2004, do PL PL 4755/2005, do PL 4808/2005 e do do PL 6441/2005, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CDC => PL 728/1999 | Substitutivo | 15/05/2007 | Luiz Bittencourt | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias demonstrarem, nos extratos de movimentação de seus clientes, todos os encargos, despesas e taxas, e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 728/1999 | Parecer do Relator | 28/04/2010 | Luiz Carlos Hauly | Parecer do relator, Deputado Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 728/99, e dos PL's nºs 1.412/99, 3.425/00, 978/03, 4.612/09 e 5.114/09, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 728/99, bem como dos PL's nºs 1.412/99, 3.425/00, 978/03, 4.612/09 e 5.114/09 apensados, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 2.113/03, 3.824/04, 6.441/05, 1.511/07, 2.281/07 e 4.755/05. Inteiro teor |
| SBT 1 CFT => PL 728/1999 | Substitutivo | 28/04/2010 | Luiz Carlos Hauly | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias demonstrarem, nos extratos de movimentação de seus clientes, todos os encargos, despesas e taxas, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PL 728/1999 | Parecer do Relator | 04/05/2010 | Luiz Carlos Hauly | pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 728/99 e dos PL's nºs 1.412/99, 3.425/00, 978/03, 2.113/03, 3.824/04, 4.755/05, 6.441/05, 1.511/07, 2.281/07, 4.612/09, 5.114/09, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 728/99 e dos PL's nºs 1.412/99, 3.425/00, 978/03, 4.612/09 e 5.114/09, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 2.113/03, 3.824/04, 4.755/05, 6.441/05, 1.511/07 e 2.281/07, apensados.. Inteiro teor |
| SBT 2 CFT => PL 728/1999 | Substitutivo | 04/05/2010 | Luiz Carlos Hauly | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias demonstrarem, nos extratos de movimentação de seus clientes, todos os encargos, despesas e taxas, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 728/1999 | Parecer de Comissão | 07/07/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 728/99 e dos PL's nºs 1.412/99, 3.425/00, 978/03, 2.113/03, 3.824/04, 4.755/05, 6.441/05, 1.511/07, 2.281/07, 4.612/09, 5.114/09, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 728/99 e dos PL's nºs 1.412/99, 3.425/00, 978/03, 4.612/09 e 5.114/09, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 2.113/03, 3.824/04, 4.755/05, 6.441/05, 1.511/07 e 2.281/07, apensados.. Inteiro teor |