| PAR 1 PEC34796 => PEC 347/1996 |
Parecer de Comissão |
03/12/2003 |
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 108-A, de 1999, que "altera a redação do inciso XI do art. 84 da Constituição Federal, dispondo sobre o comparecimento do Presidente da República na abertura das sessões legislativas" |
Inteiro teor
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| PRL 1 PEC34796 => PEC 347/1996 |
Parecer do Relator |
03/12/2003 |
Isaías Silvestre |
Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre, pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição de nºs 347-A, de 1996, 359, de 1996 e 377, de 1996, e da aprovação parcial das Propostas de Emenda à Constituição de nºs 46, de 1999, 205, de 2000, 236, de 2000 e 241, de 2000, nos termos do Substitutivo anexo; da rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 168, de 1999, e da admissibilidade da emenda oferecida à Proposta de Emenda à Constituição nº 205, de 2000, perante à Comissão Especial anteriormente designada para apreciar a matéria, mas pela sua rejeição.
Inteiro teor
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| CVO 1 PEC34796 => PEC 347/1996 |
Complementação de Voto |
09/12/2003 |
Isaías Silvestre |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Isaías Silvestre, pela aprovação desta, do SBT 1 CCJR, da EMC 1/2002 PEC34796, da PEC 46/1999, da PEC 205/2000, da PEC 236/2000, da PEC 241/2000, da PEC 359/1996, e da PEC 377/1996, apensados, e pela rejeição da PEC 168/1999, apensada.
Inteiro teor
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| SBT 1 PEC34796 => PEC 347/1996 |
Substitutivo |
09/12/2003 |
Isaías Silvestre |
Modifica o art. 57 da Constituição Federal e acrescenta art. 90 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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