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SBT 1 PEC34796 => PEC 347/1996 Inteiro teor
Substitutivo


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Isaias Silvestre - PSB/MG

Apresentação
09/12/2003

Ementa
Modifica o art. 57 da Constituição Federal e acrescenta art. 90 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Dados Complementares:
Dispondo que o Congresso Nacional reunir-se-á de 15 de janeiro a 15 de julho e de 31 de julho a 15 de dezembro, reduzindo o período de Recesso Parlamentar. Excepcionalmente, a 53ª Legislatura iniciar-se-á em 15 de fevereiro e terminará em 1º de janeiro de 2011.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2003

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 347/96 - SESSÃO LEGISLATIVA E RECESSO ( PEC34796 )

  • Apresentação do SBT 1 PEC34796, pelo Dep. Isaías Silvestre Inteiro teor
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