PL 1367/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 CCJC => PL 1367/2003 | Parecer às Emendas de Plenário | 28/11/2006 | Ricardo Barros | Parecer às Emendas de Plenário de nºs 16, 17 e 18, proferido pelo Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa destas. Inteiro teor |
| PSS 1 CCJC => PL 1367/2003 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 20/12/2006 | Bosco Costa | Parecer proferido em Plenário às Emendas do Senado Federal, pelo Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade das Emendas de nºs 1 e 2. Inteiro teor |
| PSS 2 CCJC => PL 1367/2003 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 20/12/2006 | Bosco Costa | Parecer proferido em Plenário às Emendas do Senado Federal, pelo Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 e 2. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CFT => PL 1367/2003 | Substitutivo | 05/07/2006 | Luiz Carlos Hauly | Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. Inteiro teor |
| PEP 1 CFT => PL 1367/2003 | Parecer às Emendas de Plenário | 28/11/2006 | Luiz Carlos Hauly | Parecer às Emendas de Plenário de nºs 16, 17 e 18 proferido pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela sua adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nº 17 e 18; e, parcialmente, da Emenda de nº 16. Inteiro teor |
| PSS 1 CFT => PL 1367/2003 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 20/12/2006 | Luiz Carlos Hauly | Parecer proferido em Plenário às Emendas do Senado Federal, pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2. Inteiro teor |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTUR => PL 1367/2003 | Parecer do Relator | 26/04/2005 | Josué Bengtson | Parecer do relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela rejeição do Projeto de Lei n° 1.367/03 e dos PL's nºs 1.663/03, 4.207/04, e 4.306/04, apensados, e pela aprovação do PL nº 2.331/03, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTUR => PL 1367/2003 | Substitutivo | 26/04/2005 | Josué Bengtson | Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas, mediante doações ou patrocínios a projetos de incentivo ao desporto. Inteiro teor |
| PAR 1 CTUR => PL 1367/2003 | Parecer de Comissão | 22/06/2005 | Comissão de Turismo e Desporto | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer do relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela rejeição do Projeto de Lei n° 1.367/03 e dos PL's nºs 1.663/03, 4.207/04, e 4.306/04, apensados, e pela aprovação do PL nº 2.331/03, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor |
| CVO 1 CTUR => PL 1367/2003 | Complementação de Voto | 22/06/2005 | Josué Bengtson | Parecer com complementação de voto, do Dep. Josué Bengtson, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.367/03 e dos PLs nºs 1.663/03, 2.331/03, 4.207/04 e 4.306/04, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor |
| PEP 1 CTUR => PL 1367/2003 | Parecer às Emendas de Plenário | 28/11/2006 | Josué Bengtson | Parecer proferido em Plenário às Emendas de Plenário de nºs 16, 17 e 18 proferido pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto, que conclui, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 17 e 18, e parcialmente, da Emenda de Plenário de nº 16. Inteiro teor |
| PSS 1 CTUR => PL 1367/2003 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 20/12/2006 | Arnaldo Faria de Sá | Parecer proferido em Plenário às Emendas do Senado Federal, pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Turismo e Desporto, pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 CCJC => PL 1367/2003 | Parecer Proferido em Plenário | 28/11/2006 | Bosco Costa | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| PPP 1 CFT => PL 1367/2003 | Parecer Proferido em Plenário | 28/11/2006 | Luiz Carlos Hauly | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação com aumento de despesa ou diminuição de receita, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, das Emendas de nº 4 a 15; pela inadequação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei nºs 1.367/2003, 1.663/2003 e 4.306/2004, e das Emendas de nº 1, 2 e 3; pela adequação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei nºs 2.331/2003, 4.207/2004 e 6.999/2006 e do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto ao PL nº 2.331/2003; quanto ao mérito: pela incompetência deste Colegiado para pronunciar-se a respeito das Emendas de nºs 4, 5, 6, 8 e 10 a 15; a despeito da intenção louvável que moveu os ilustres proponentes, tendo em vista as razões supraexpostas, pela rejeição dos Projeto de Lei n.º 4.207/2004 e das Emendas de nº 7 e 9; pela aprovação dos Projetos de Lei n.ºs 2.331/2003 e 6.999/2006 e do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor |
| PPP 1 CTUR => PL 1367/2003 | Parecer Proferido em Plenário | 28/11/2006 | Josué Bengtson | Parecer às Emendas de Plenário de nºs 16, 17 e 18 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela Comissão de Turismo e Desporto, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 17 e 18; e, parcialmente, à Emenda de nº 16. |
| RDF 1 => PL 1367/2003 | Redação Final | 28/11/2006 | Ricardo Barros | Redacao Final Inteiro teor |
| RDF 2 => PL 1367/2003 | Redação Final | 20/12/2006 | Ricardo Barros | Redacao Final Inteiro teor |