SBT 1 CTUR => PL 1367/2003
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Josué Bengtson - PTB/PA
Apresentação
26/04/2005
Ementa
Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas, mediante doações ou patrocínios a projetos de incentivo ao desporto.
Dados Complementares:
Altera as Leis nºs 9.250, de 1995 e 9.532, de 1997. Lei do Incentivo ao Esporte ou Desporto.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/04/2005 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTD, pelo Dep. Josué Bengtson |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/04/2005 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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