| PRLP 1 => PL 1943/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
16/03/2021 |
Dra. Vanda Milani |
PROJETO DE LEI Nº 1.943, DE 2019
(Apensado: Projeto de Lei n? 1.944, de 2019)
Altera o art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre campanha de divulgação de igualdade de direitos trabalhistas entre homens e mulheres, bem como estabelece mecanismos educativos e informativos, nos termos exigidos pelos arts. 1º, III, 3º, I, III e IV, 5º, caput e I, 220 e 221, I e IV, todos da Constituição Federal.
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 1943/2019 |
Declaração de Voto |
18/03/2021 |
Helder Salomão |
DECLARO VOTO SIM AO Requerimento nº 444/2021, para urgência da apreciação em plenário do PL 1943/2019, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 18/03/2021.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 1943/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
06/04/2021 |
Dra. Vanda Milani |
Altera o art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre campanha de divulgação de igualdade de direitos trabalhistas entre homens e mulheres, bem como estabelece mecanismos educativos e informativos, nos termos exigidos pelos arts. 1º, III, 3º, I, III e IV, 5º, caput e I, 220 e 221, I e IV, todos da Constituição Federal.
Inteiro teor
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| PPP 2 CCJC => PL 1943/2019 |
Parecer Proferido em Plenário |
15/04/2021 |
Dra. Vanda Milani |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 1944/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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| PPP 1 CDC => PL 1943/2019 |
Parecer Proferido em Plenário |
15/04/2021 |
Dra. Vanda Milani |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação deste, e do PL 1944/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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| PPP 1 CMULHER => PL 1943/2019 |
Parecer Proferido em Plenário |
15/04/2021 |
Dra. Vanda Milani |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação deste, e do PL 1944/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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| PPP 1 CTASP => PL 1943/2019 |
Parecer Proferido em Plenário |
15/04/2021 |
Dra. Vanda Milani |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste, e do PL 1944/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora.
Inteiro teor
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| PRLP 3 => PL 1943/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
15/04/2021 |
Dra. Vanda Milani |
Altera o art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre campanha de divulgação de igualdade de direitos trabalhistas entre homens e mulheres, bem como estabelece mecanismos educativos e informativos, nos termos exigidos pelos arts. 1º, III, 3º, I, III e IV, 5º, caput e I, 220 e 221, I e IV, todos da Constituição Federal.
Inteiro teor
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| PRLP 4 => PL 1943/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
15/04/2021 |
Dra. Vanda Milani |
Altera o art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre campanha de divulgação de igualdade de direitos trabalhistas entre homens e mulheres, bem como estabelece mecanismos educativos e informativos, nos termos exigidos pelos arts. 1º, III, 3º, I, III e IV, 5º, caput e I, 220 e 221, I e IV, todos da Constituição Federal.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 1943/2019 |
Redação Final |
22/04/2021 |
Dra. Vanda Milani |
Dispõe sobre a realização de
campanhas publicitárias de promoção
da igualdade de direitos entre homens
e mulheres e sobre a veiculação de
mensagens de advertência em
referência às normas constitucionais
e legais relativas à igualdade de
direitos e deveres entre homens e
mulheres; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRLE 1 => PL 1943/2019 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
22/04/2021 |
Dra. Vanda Milani |
Altera o art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre campanha de divulgação de igualdade de direitos trabalhistas entre homens e mulheres, bem como estabelece mecanismos educativos e informativos, nos termos exigidos pelos arts. 1º, III, 3º, I, III e IV, 5º, caput e I, 220 e 221, I e IV, todos da Constituição Federal.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 1943/2019 |
Declaração de Voto |
22/04/2021 |
Major Fabiana |
Declara voto não ao mérito do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, apresentado ao PL nº 1.943/2019.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 1943/2019 |
Declaração de Voto |
22/04/2021 |
Chris Tonietto |
Declaração Escrita de Voto ao Projeto de Lei nº 1.943, DE 2019
Inteiro teor
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